Camila Morás Da Silva  – camilamoras.adv@gmail.com

Diversas teorias foram constituídas ao longo da história humana na tentativa de conseguir estabelecer indicadores objetivos para definir o desenvolvimento de um país, bem como os passos a serem trilhados para o alcance deste. Apesar de até hoje muito se discutir sobre essa temática, chegou-se num consenso de que o conceito de desenvolvimento não pode isolar-se do estudo do desenvolvimento social, que compreendem o desenvolvimento cultural, social, político, econômico, tecnológico, entre outros. Porém, englobar tais conceitos pode esbarrar na difícil missão de equacionar o desenvolvimento sob uma perspectiva da sustentabilidade multifacetada e o progresso econômico, lançando ao mercado de produção e consumo novos desafios.

            À vista disso, para fins deste livro, a sustentabilidade será abordada a partir de suas várias dimensões, as quais o autor Juarez Freitas faz uma releitura baseado de uma visão ampliativa, de modo a contemplar o desenvolvimento material e imaterial, não limitado ao tripé do econômico, social e ambiental. A partir de uma visão que supera o viés reducionista, o instituto das Indicações Geográficas, suscintamente definido como forma de distinguir produtos ou serviços que possuem características naturais e/ou fatores humanos peculiares do seu local de origem, implicando-lhes, consequentemente, reputação, valor intrínseco e identidade própria, vem ganhando destaque no mercado de produção e consumo no Brasil.

O destaque das Indicações Geográficas, dentre outras prerrogativas, se atribui pelo fato de que se tiverem sua essência fortalecida e amparada por projetos, ministérios e instituições, podem superar o modelo de monopólio e mero condão econômico de retorno. Assim os reflexos sociais positivos das IGs na sociedade se traduzem através de características específicas deste modo de produção, tais como, por exemplo, sua ligação com a cultura, haja vista que destacam técnicas de produção enraizadas na localidade; o zelo pelas questões ambientais na preocupação de extração sustentável das matérias-primas; ou ainda, pode-se mencionar, que o retorno econômico não se limita ao produtor ou prestador do serviço, posto que não se trata de um título exclusivo, mas sim coletivo e portanto, apresenta reflexos em toda uma sociedade, promovendo maiores condições de educação, evitando o êxodo rural, e viabilizando o surgimento de outras esferas de mercado.

Diante de tal cenário, paira a possibilidade de ter no instituto das Indicações Geográficas possui, ou não, a capacidade de subverter a lógica consumerista para atender aos vieses da sustentabilidade a partir da oferta de produtos reconhecidos pela de origem no Brasil. Assim, buscou-se analisar as Indicações Geográficas e suas potencialidades relativamente à possibilidade de subverter, ou não, a lógica de produção e consumo atual para atender aos vieses da sustentabilidade a partir da oferta de produtos reconhecidos pela origem no Brasil.

Para tanto, num primeiro momento, se faz alusão à construção do conceito teórico-normativo das indicações geográfica, evidenciando a correlação entre o instituto das IGs e as dimensões econômico, social, ambiental, ética e a jurídico-política que contemplam o conceito de sustentabilidade sob a ótica do autor Juarez Freitas. Após, visou-se descortinar as características que diferenciam as Indicações Geográficas dos demais bens e produtos, bem como delimitar seus limites e possibilidades, abordando uma análise das relações trabalhadas no primeiro subcapítulo no município de Santa Maria/RS. E, por fim, foi analisado o exemplo das indicações geográficas europeias para que, se comparasse ao Brasil e identificasse os potenciais pontos de aprimoramento com base na lógica consolidada pela União Europeia.

Desse modo, devido a tudo o que já foi mencionado, a presente obra trata de um tema de suma importância no contexto social hodierno, posto que o embate entre o progresso econômico e os novos contornos do desenvolvimento atrelado às multifacetas da sustentabilidade, implica em discutir o modelo de produção e consumo impostos na sociedade globalizada e capitalista. Isso, pois, diante da necessidade de se superar a natureza reducionista do conceito e dos impactos do modelo de produção e consumo no contexto atual, devemos nos amparar em conhecimentos das mais variadas esferas, tais como, a jurídica, cultural, ambiental, ética, dentre outros, na tentativa de apresentar um estudo a partir de um olhar crítico sobre as possibilidades de ressignificar, por intermédio de mecanismos próprios do mercado, como é a propriedade intelectual, em especial a propriedade industrial, o atual sistema de mercado.

Descortinar o instituto das Indicações Geográficas, implica em potencializar alguns elementos do Brasil, pais de singular extensão territorial, biodiversidade e cultura, em se utilizar desses elementos para viabilizar uma releitura das estratégias mercadológicas, posto que recentemente passou a olhar para esse instituto. Isso, pois, se verificou a escassez dos estudos nacionais que vinculam o instituto das IGs e a sua iminente influência sobre o mercado, fato esse que, possivelmente decorre de se tratar espécie de propriedade intelectual ainda pouco difundida no Brasil.

Ainda, no momento em que, ao trabalhar de modo interdisciplinar e multidisciplinar das áreas que circundam a vida em sociedade e questionar a (in)sustentabilidade do atual modelo produção e consumo, estar-se-á diante de um dos, segunda a visão da autora, principais fundamentos do direito, qual seja, acompanhar as necessidades da sociedade que visa regular.

Por fim, mesmo sem ter o intuito de esgotar a temática, visa-se formular um estudo que apontem não apenas para os pontos deficientes do contexto acima narrado, mas pensar nas IGs como uma potencial ferramenta de gestão dos variados elementos que serão abordados. Isso, na tentativa de auxiliar no longo caminho a ser trilhado no desenvolvimento das indicações geográficas no Brasil, sua consolidação no mercado de consumo e da possibilidade de subverter a lógica consumerista aos vieses da sustentabilidade a partir desse modelo de bens e serviços.