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O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: CONSTRUINDO O “BEM VIVER” URBANO A PARTIR DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DA CIDADANIA ECOLÓGICA

AUTORA: Daniela Favaretto Mattos – danielafmattos@hotmail.com
ORIENTADOR: Jerônimo Siqueira Tybusch

As vulnerabilidades socioambientais que assolam as cidades brasileiras, especialmente nas áreas de periferia e pobreza, denunciam o grave quadro de injustiça social e ambiental existente no espaço urbano brasileiro. As principais mazelas enfrentadas pelos cidadãos são o desemprego, condições precárias de saúde e saneamento básico, transporte público e segurança insuficientes, baixo nível de escolaridade e destruição do meio ambiente, desvelando, assim, a insustentabilidade urbana. Assim, a construção de cidades sustentáveis é um dos grandes desafios a serem enfrentados na atualidade, a fim de garantir a todos o direito à cidade sustentável, ou seja, o direito que todos possuem de viver de forma digna e com as mesmas oportunidades para se desenvolverem em um espaço ambientalmente equilibrado.
A superação desses problemas e a formação de cidades sustentáveis, no entanto, estão intrinsecamente relacionados a outros dois fatores imprescindíveis para a sua concretização: a justiça socioambiental e a cidadania ecológica. O desenvolvimento da justiça socioambiental, por meio de políticas públicas, consiste no primeiro passo a ser trilhado para a redução dessas desigualdades e promoção de um tratamento mais isonômico entre todos os habitantes das cidades. Da mesma forma, assegurar a participação popular dos cidadãos complementa a etapa anterior para a construção de um novo espaço urbano, por meio do qual o cidadão ecologicamente emancipado possa atuar ativa e colaborativamente na solução dos problemas por eles enfrentados.
Nesse sentido, a partir da justiça socioambiental e da cidadania ecológica, seria possível a construção do “Bem Viver” urbano, com a formação de cidades mais inclusivas e igualitárias, que coloquem em evidência o bem-estar de seus cidadãos, assegurando, outrossim, os direitos humanos fundamentais e, por consequência, o direito à cidade sustentável. A efetivação desse direito, no entanto, embora apresente possibilidades, também enfrenta limites, motivo pelo qual a pesquisa realizada na dissertação busca responder ao seguinte questionamento: Quais os limites e as possibilidades para efetivação do direito à cidade sustentável caracterizado pelo “Bem Viver” urbano a partir de elementos garantidores de justiça socioambiental e cidadania ecológica no Brasil?