Autor: Luiz Henrique Silveira dos Santos – Email: lh.silveira@hotmail.com
Orientadora: Rosane Leal da Silva
Frente às desconfianças de uma plataforma que possa executar a atividade registral na sociedade em rede, que vise a publicidade dos atos registrais, mas ao mesmo tempo garanta a proteção dos dados pessoais dos usuários desta atividade, o presente estudo busca contrastar as referidas garantias constitucionais, e mapear as legislações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça e das Corregedoria Gerais de Justiça para analisar se os Registros de Imóveis possuem um corpo jurídico adequado para o desempenho da atividade registral, por meio do SREI.
Nesse sentido, a pesquisa utiliza o método de abordagem dialético e método de procedimento monográfico, confrontando as doutrinas e bibliografias concernentes ao tema, buscando responder o seguinte problema de pesquisa: Levando em consideração o princípio da publicidade, preconizado pela Constituição Federal de 1988, e de outro lado, a proteção de dados pessoais, também prevista na prevista na norma constitucional, é possível afirmar que o SREI constitui uma ferramenta adequada e conforme as normativas competentes, com potencial para harmonizar os direitos tensionados e garantir segurança jurídica na atividade registral imobiliária?
Para tanto, além de uma doutrina crítica, que observe a cientificidade da técnica registral imobiliária, o trabalho acolhe obras que exponham as relações que a internet ocasionou na garantia da publicidade e da proteção de dados pessoais como a do teórico estrangeiro Manuel Castells e os doutrinadores brasileiros Danilo Doneda e Ingo Wolfgang Sarlet.
A presente pesquisa converge para os estudos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, posto que a investigação é enquadrada na linha de pesquisa “Direitos na Sociedade em Rede: atores, fatores e processos na mundialização” por averiguar a inclusão da internet e seus possíveis desdobramentos na doutrina jurídica registral. Ademais, além de atual e relevante, ao propor a pesquisa do princípio da publicidade e o possível conflito com a proteção de dados pessoais nos Registros de Imóveis, o estudo encontra amparo nas recentes pesquisas do Núcleo de Direito Informacional – NUDI, coordenado pela Profª. Drª. Rosane Leal da Silva.