As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são revolucionárias em relação a diversos direitos fundamentais, dentre eles o direito à informação e à liberdade de expressão. Esse fato implica no surgimento de diversos desafios político-jurídicos no sentido de combater a desinformação que circula nos meios proporcionados pelas TICs, como o Twitter e o Facebook. Por essa razão, a presente dissertação teve o objetivo de estudar quais são os desafios em relação ao tema no contexto da pandemia de Covid-19. Para isso, foram analisadas questões como a liberdade de expressão e o direito à informação em relação à arquitetura e dinâmica das redes sociais do Twitter e do Facebook. 

 

A partir dessas compreensões, o problema de pesquisa consistiu em investigar quais são os principais desafios político-jurídicos do Brasil no combate à desinformação nas redes sociais Twitter e no Facebook a partir da pandemia de Covid-19 considerando o embate entre esfera pública versus esfera privada. 

 

Diante disso, foram estudadas quais as principais dificuldades existentes em torno da legitimidade para combater a desinformação durante o período pandêmico, razão pela qual foram verificadas as contradições do principal projeto de lei em tramitação, bem como dar o panorama geral daquilo que os demais buscam propor. Também foi essencial avaliar como o Governo Federal tratou a pandemia em relação a informação, o que é também um problema de legitimidade, uma vez que os próprios agentes do Estado e responsáveis pela elaboração das regulamentações são os expoentes da desinformação. Ainda, Investigaram-se os possíveis caminhos para amenizar a desinformação em relação à saúde pública. Para tal abordou-se especificamente como o Brasil se comportou considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), uma vez que ela representa o caminho institucional para se obter diversas respostas sobre a pandemia. Caminho este que, por diversas vezes, foi violado. 

 

A dissertação foi elaborada por meio da utilização da abordagem hipotético-dedutiva, dos procedimentos monográfico e comparativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Dito isso, o último eixo evidenciou os desafios encontrados, analisou-os novamente no sentido de chegar à melhor conclusão entre regulação ou regulamentação exclusivamente das leis na busca de responder à perspectiva hipotética. 

 

Como resultado da pesquisa, a regulação se confirmou como a melhor hipótese, pois ela envolve diversos atores dos âmbitos público e privado, bem como a sociedade civil. Além disso, a própria regulação, ao dar voz para o diálogo entre todos os setores, permite a autorregulação, a regulação pública e a corregulação, tudo a depender da situação em evidência e ao cenário estabelecido.