AUTORA: Thaís Camponogara Aires da Silva[1]
Orientador: Jerônimo Siqueira Tybusch
A degradação do meio ambiente tem trazido consequências graves para o planeta. E esses problemas afetam, além da fauna, flora e ecossistemas, também as condições de vida de diversos grupos marginalizados, prejudicando o seu acesso à justiça, à dignidade, à igualdade, à informação, ao desenvolvimento e ao território. Dessa forma, podemos dizer que a degradação do meio ambiente contribui para reforçar a vulnerabilidade das pessoas mais pobres, e que isso é uma questão de direitos humanos. Os impactos ambientais podem ser positivos ou negativos, e são estes últimos que, em sua maior parte, são causados pelas atividades industriais e o consumo, quando irresponsáveis, e cujas consequências afetam o presente e o futuro da vida no planeta.
Também, temos a situação enfrentada pela América Latina, que é rica em biodiversidade e em saberes originários – que são os conhecimentos dos povos indígenas –, e que sofreu e ainda sofre com a exploração pelos países mais desenvolvidos economicamente, como os da Europa e os Estados Unidos. Os países latino-americanos, apesar da abundância de recursos naturais, não os utilizam de forma satisfatória. São países repletos de conflitos políticos internos, além de desigualdades sociais, problemas no acesso adequado à educação e corrupção no governo.
A partir desse quadro, realizamos a pesquisa bibliográfica deste trabalho teórico, para discutir possibilidades sustentáveis de desenvolvimento de produtos, respeitando os conhecimentos dos povos indígenas e também as necessidades, recursos e características locais da América Latina, para garantia dos direitos da sociobiodiversidade.
Os direitos da sociobiodiversidade são direitos coletivos, de todas as pessoas, e pertencem não só aos que já nasceram (gerações presentes), como aos que ainda vão nascer (gerações futuras). A principal preocupação é tornar possível que todos tenham boas condições de vida, e, para isso, é necessária a preservação do meio ambiente, um dever que é do Estado e de todas as pessoas. Assim, é muito importante a conscientização de todos sobre os problemas causados pela degradação ambiental, pois é preciso uma mudança no modo como vemos o mundo.
Nesse sentido, a natureza não deve ser apropriada, exaurida, unicamente para o bem-estar humano: é necessário o respeito e a relação harmoniosa com o meio ambiente, pois todas as formas de vida dele dependem para sobreviver; de igual modo, uma mudança na forma como os países emergentes, como os da América Latina, buscam o desenvolvimento.
Que esse desenvolvimento não seja apenas nas dimensões tecnológica e econômica, mas também nas dimensões social, educacional e cultural, o que também guarda relação com a sustentabilidade. E, para isso, é muito importante a regulação do Estado sobre a iniciativa privada, por exemplo, com a instituição de tributos e leis.
Não se nega os benefícios de uma vida confortável, com acesso amplo a Internet, celulares, ares-condicionados, avanços na medicina, qualidade de vida, extensa oferta de produtos e serviços, entre outros – mesmo sabendo que boa parte das pessoas, apesar disso, não têm acesso a esses privilégios, os quais promovem degradação ambiental. Mas, teria o planeta capacidade para suportar o acesso, por todos, desses hábitos de consumo? Certamente não. Como lidar com isso? Eis a questão. A intenção, aqui, é, a partir dos conhecimentos originários, que possuem uma relação harmônica com a natureza, encontrar modos de viver e de produzir que, somados ao conforto e à qualidade vida que se deseja, possam representar um diferencial na relação entre produção e meio ambiente. Obviamente, respeitando estas culturas e conhecimentos, que devem ser valorizados e incentivados, pois, desde o “achamento” da América, sofrem opressão, preconceito e exploração.
Aliás, ao longo da vida escolar, estudamos a história da Europa como se representasse a do mundo inteiro, e aos conteúdos dedicados à história local latino-americana não é dada tanta ênfase. Assim, terminamos por reproduzir, em vários aspectos da vida, uma valorização do europeu, que está implícita nos comportamentos individuais e sociais, e que passa despercebida para muitas pessoas. Apesar disso, as culturas tidas como ‘atrasadas’, porque não acompanham o desenvolvimento tecnológico e econômico atual, são as que menos utilizam recursos ambientais e as que estão mais vulneráveis à ganância por essas riquezas. Os povos originários demonstram respeito e harmonia em sua relação com a natureza, mas a sociedade em geral dificilmente se disporia a adotar o mesmo estilo de vida. Assim, o que resta é a relação de respeito, diálogo, valorização e preservação.
É compreensível que se busque uma vida confortável, mas, para isso, são consumidos produtos e serviços que utilizam recursos ambientais, e contribuem para a degradação do meio ambiente, os chamados impactos ambientais negativos. Desse modo, deve ser incentivado o consumo consciente – que não seja o consumo supérfluo, que causa desperdício, mas aquele realmente necessário – e a produção que considere a melhor relação custo-benefício entre a função a que se propõe cumprir e os recursos naturais utilizados.
Cada produto tem um ciclo de vida, iniciando desde sua concepção como ideia, depois a produção, a distribuição, o uso, até o descarte. Já que falamos de América Latina, uma proposta para esse ciclo de vida ser sustentável é o enfoque em necessidades, conhecimentos e recursos naturais do local, sem copiar modelos estrangeiros, como os da Europa e dos Estados Unidos, voltando-se às peculiaridades latino-americanas, que são as condições climáticas, os costumes, o tipo de matéria-prima disponível, as práticas artesanais, a formação social e histórica, entre outros, o que traz benefícios sociais e também melhor uso dos recursos naturais. Precisamos valorizar as riquezas culturais e ambientais locais, em especial os saberes originários, que já foram alvo de tanto preconceito e opressão. E quanto maior a duração desse ciclo de vida, acrescentando a reutilização, o reaproveitamento ou a reciclagem, ou a maior durabilidade do produto, ou alterações no seu modo de distribuição, por exemplo, maior a probabilidade de haver economia de recursos ambientais.
Enfim, os países latino-americanos são imensamente ricos em recursos naturais e conhecimentos originários, mas é preciso responsabilidade e visão de futuro na gestão dessas riquezas, para a busca de melhores condições de vida a toda a população, assim como a preservação do meio ambiente.
[1] Resumo, em linguagem acessível, de autoria de Thaís Camponogara Aires da Silva (e-mail: thaiscamponogara@yahoo.com.br), sob orientação do Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch, concernente a dissertação, de mesmo título, defendida em 28 de março de 2019, em atendimento a deliberação do Colegiado do Programa de Pós- Graduação em Direito da UFSM.