Autor: Bruno dos Santos Andretta

Orientadora: Profa. Dra. Maria Beatriz Oliveira da Silva

O atual contexto das relações sociais demonstra que o trabalho passa por significativas mudanças, oriundas da dinâmica global que hoje se transmuta de forma tão complexa quanto rápida.

Vê-se que o avanço do conhecimento e da tecnologia proporcionam a busca pelo aumento da produtividade, sempre primando pela otimização dos custos ao longo dos processos produtivos e, em tempos de crise econômica (notadamente a partir de 2008), isso se revela de forma ainda mais marcante.
O aumento da jornada, bem como da intensidade do trabalho, são elementos constatados na vida cotidiana, e que expõem a fragilidade do ser humano no tocante à sua saúde (preocupação em nível global, sendo objeto de estudo pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Internacional do Trabalho), na medida em que os impactos se refletem, para além da saúde física, também para a saúde mental (que demanda especial atenção, diante de todas as adversidades em seu cuidado e proteção, justamente pelo fato de ser, na maioria das vezes, invisível em sua sintomatologia).

Cabe destacar, inclusive, que a degradação da saúde mental do trabalhador, pois, potencializada pela flexibilização das balizas jurídicas trabalhistas, é algo contraditório em sua essência, na medida em que é contraproducente ao sistema capitalista.

O Direito, enquanto ciência, também figura nesse processo. Nesse sentido, necessário frisar que o direito do trabalho, no contexto brasileiro, perpassa por profundas transformações, sobretudo no que tange à chamada Reforma Trabalhista – e que têm impacto na saúde mental do trabalhador.

Logo, dentro de um contexto que demanda, mais do que nunca, a compreensão de efetiva dignidade humana e do conceito de sustentabilidade, ambos dentro das relações de trabalho, a presente pesquisa se propôs a analisar a precarização das relações laborais, compreendendo os fenômenos históricos relacionados à organização do trabalho, bem como alguns dos riscos psicossociais mais presentes na vida do trabalhador (sobremaneira o stress, o burnout e a depressão). Visou-se, com isso, estabelecer uma reflexão crítica desse contexto com as recentes alterações legislativas na Consolidação das Leis do Trabalho trazidas pela Lei nº. 13.467/2017 e que têm correlação direta com a saúde, sobretudo mental, do trabalhador.