Nível: Mestrado Profissional
Obrigatória: Não
Área(s) de Concentração: Políticas Públicas e Gestão Educacional
Carga Horária: 60
Créditos: 4
Ementa: A constituição dos fundos públicos e a influência dos organismos multilaterais no financiamento da educação brasileira Fundamentos Legais do Financiamento da Educação. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. O Financiamento da Educação Básica com Qualidade. Autonomia financeira na instituição escolar
Bibliografia Básica:
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br .Acesso em: 18 julho. 2013.
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ˍˍˍ___ˍˍˍ. Lei nº 10.172, de 09 de Janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br .Acesso em: 18 julho. 2013.
ˍˍˍ___ˍˍˍ. Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Brasília/DF: MEC, 1996.
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DAVIES, N. Financiamento da educação: novos ou velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004.
ˍˍˍ___ˍˍˍ. Fundeb: a redenção da educação básica. Niterói, RJ: Edição do Autor, 2007.
OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (Orgs.). Gestão, financiamento e Direito à Educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3 ed. São Paulo: Xamã, 2007.
Bibliografia Complementar:
AMARAL, N. Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil. Brasília: Liber Livro, 2012.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Disponível em: http://www.planalto.gov.br .Acesso em: 18 julho. 2013.
ˍˍˍ___ˍˍˍ. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. FUNDEB. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> .Acesso em: 18 julho. 2013.
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DAVIES, N. Legislação educacional federal básica. São Paulo: Cortez Editora, 2004.
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