DEPARTAMENTO: ADE

CARGA HORÁRIA: 45H

CRÉDITOS: 03

EMENTA: Políticas Públicas Educacionais. Legislação Educacional. Políticas educacionais de Estado e de Governo.

OBJETIVO: Compreender as políticas públicas educacionais de Estado e Governo sob as perspectivas macro e micro em relação à gestão educacional/escolar.

PROGRAMA:

UNIDADE 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

1.1 Neoliberalismo e organização da educação

1.2 Globalização e descentralização

1.3 Conferência Mundial de Educação para Todos (Jontien – 1990)

 UNIDADE 2 – LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

2.1 Constituição Federal de 1988

2.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96

2.3 Relatórios de Monitoramento da Educação para Todos (Compromisso de Dakar – 2000; Relatório de Monitoramento da Educação para Todos, Brasil – 2008).

 UNIDADE 3 – POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE ESTADO E DE GOVERNO

3.1 Plano Nacional de Educação – Planos Estaduais e Municipais de Educação – Projeto Político Pedagógico da Escola

3.2 Decreto 6094/abril 2007 – Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

3.3 Plano de Desenvolvimento da Educação (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Plano de Ações Articuladas)

3.4 Programas e/ou Ações do Governo Federal para a Educação

Bibliografia Básica

 AKKARI, Abdeljalil. Internacionalização das Políticas Educacionais: transformações e desafios. Petrópolis: Vozes, 2011.

DOURADO, Luiz Fernandes (org.). Políticas e Gestão da Educação no Brasil: novos marcos regulatórios. São Paulo: Xamã, 2009.

SANDER, B. Políticas públicas e gestão democrática da educação. Brasília: Líber Livro, 2005.

 DOURADO, L. F. (org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. 2.ed. Goiânia: Editora UFG; Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2011.

FERREIRA, E. B. e OLIVEIRA, D. A. (orgs.). Crise da Escola e Políticas Educativas. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009.

 Bibliografia Complementar

 BRASIL. LDB 9.394/96. Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>

KUENZER, A. [et.al]. Planejamento e Educação no Brasil. São Paulo, Cortez, 1990.

TORRES, R. M. Educação para Todos: a tarefa por fazer. Porto Alegre: Artmed Editora Ltda, 2001.

 UNESCO. 1998. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jontien, 1990. Disponível em <http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf>