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Fluxograma de Prazos
Encerramento do Exercício 2025 (UFSM)
Aviso: Os prazos finais estabelecidos por memorandos emitidos pelo DEMAPA e DCF para a execução orçamentária no final do exercício prevalecem sobre os constantes no Memorando Circular 02/2025 – DEMAPA/DCF.
Guia de prazos e procedimentos essenciais para as Unidades Gestoras da UFSM. Síntese das orientações estabelecidas no Memorando Circular N° 03/2025 – DEMAPA/DCF e Memorando Circular Nº 017/2025 – DCF/PRA.
Prazos e Cuidados com Contratações
| Tópico | Ação/Procedimento | Prazo | Observações / Alertas |
|---|---|---|---|
| Licitações (obras/engenharia) | Envio de solicitações ao DEMAPA (via PROINFRA) | 29/08/2025 | Impreterivelmente para emissão de empenhos no SIAFI. |
| Dispensa de Licitação | Envio de solicitações ao DEMAPA (inclusive importações) | 10/09/2025 | Prazo final para viabilizar as contratações. |
| Repasse de Recursos | Repasse de recursos ao Almoxarifado Central | 06/10/2025 | Garantir o repasse em tempo hábil. |
| Pré-empenhos (DCF) | Bens de consumo e serviços | 30/10/2025 | Não se aplica a licitações em andamento com conclusão posterior. |
| Materiais permanentes | 07/11/2025 | Não se aplica a licitações em andamento com conclusão posterior. |
Licitações
Até 29/08/2025
Envio de solicitações de obras/engenharia.
Dispensa
Até 10/09/2025
Prazo final para solicitações ao DEMAPA.
Repasse
Até 06/10/2025
Repasse de recursos ao Almoxarifado Central.
Pré-empenhos
30/10 e 07/11/2025
Prazos para bens/serviços e materiais permanentes.
Prazos e Procedimentos para Encerramento Orçamentário e Financeiro
| Tópico | Ação/Procedimento | Prazo | Observações / Alertas |
|---|---|---|---|
| Diárias e Passagens | As solicitações de diárias deverão ser inseridas no SCDP. | 28/11/2025 | Verificar saldo disponível |
| **Observação:** Recomenda-se acessar no SCDP a seção de Consultas > Limite e Recursos Orçamentários > Empenhos para considerar as despesas que estão aguardando aprovações e não poderão ser anuladas. Portanto, o saldo de diárias no SIAFI deverá deduzir as despesas em andamento antes da anulação do valor não comprometido. | |||
| Anulação de saldos não utilizados (SIAFI) via SIE, após consultar o sistema SCDP e reservar o valor correspondente a despesas em andamento no SCDP. | 28/11/2025 | Encaminhar pré-empenho via SIE | |
| Cancelamento de viagem | 29/12/2025 | Comunicar contabilidade e anular saldo | |
| Prestação de contas (viagens/eventos) | A prestação de contas no SCDP é obrigatória e inadiável, devendo ser tratada como prioridade. |
|
O não cumprimento dos prazos compromete a conformidade da despesa e pode gerar restrições para a unidade ou proponente, além de afrontar dispositivos legais. |
| Bolsas | Liquidação de bolsas | 12/12/2025 | Registro no SIAFI obrigatório |
| Reserva apenas para dezembro | 28/11/2025 | Saldo excedente deve ser anulado | |
| Pagamento de bolsas de dezembro | 12/12/2025 | Verificar saldo no empenho | |
| Saldos Irrisórios | Anulação de empenhos sem obrigações futuras | 28/11/2025 | Créditos redistribuídos pela PROPLAN |
| Restos a Pagar (RAP) | Solicitação de desbloqueio | 28/11/2025 | Memorando + justificativa técnica |
| Inscrição de RPNP (não processados) | 31/12/2025 | Despesas não liquidadas | |
| Inscrição de RPP (processados) | 31/12/2025 | Despesas liquidadas e não pagas | |
| Suprimento de Fundos | Prestação de contas | Até prazo final | Conforme cada processo |
| Pagamentos | Pagamentos de fornecedores | 12/12/2025 | Essencial para recolhimento de tributos |
| Bolsas estudantis dezembro | 12/12/2025 | Encaminhar processos | |
| Encerramento DCF | Atendimento externo suspenso | 30 e 31/12/2025 | |
Novembro
Até 28/11/2025
Data limite para a maioria das solicitações.
Dezembro
Até 12/12/2025
Prazo final para tramitação de Processos de Liquidação e Pagamento.
Dezembro
Até 29/12/2025
Prazo final para cancelamento de PCDPs.
Final de Dezembro
Até 31/12/2025
Encerramento do exercício e inscrição em RAP.
REFORÇO: A Prioridade da Prestação de Contas
A prestação de contas no SCDP é uma etapa obrigatória e inadiável, especialmente no encerramento do exercício financeiro. O não cumprimento dos prazos compromete a conformidade da despesa e pode gerar restrições para a unidade ou para o proponente, além de afrontar dispositivos legais que regem a Administração Pública.
Prazos a serem rigorosamente observados:
- Viagens nacionais: até 5 dias úteis após o retorno.
- Viagens internacionais: até 30 dias após o retorno.
- Taxas de inscrição em eventos: até 15 dias após o evento, com nota fiscal e certificado de participação.
ATENÇÃO: Despesas Não Passíveis de Inscrição em RAP
É fundamental saber quais despesas não podem ser inscritas em Restos a Pagar (RAP) para evitar problemas no fechamento do ano.