Manuais
O Tribunal de Contas da União disponibilizou, em 9 de maio de 2017, a sexta edição da cartilha “Convênios e outros repasses”. Foram incluídas nessa publicação imagens gráficas e algumas informações consideradas necessárias à capacitação dos usuários, tais como: chamamento público, classificação da despesa; novos esclarecimentos sobre a conta bancária específica e sobre a prestação de contas dos recursos repassados.
Apresenta também:
- Noções preliminares sobre transferências voluntárias;
- Proposição do convênio;
- Celebração/formalização do convênio;
- Execução do convênio;
- Prestação de contas do convênio;
- A fiscalização do TCU sobre convênios;
- Jurisprudência do TCU sobre convênios.
Download: Convênios e Outros Repasses – 6ª Edição – TCU
Fonte: http://portal.convenios.gov.br/ajuda/manuais-e-cartilhas/convenios-e-outros-repasses-5-edicao-tcu
Capacitação
A Seção de Convênios disponibiliza o material utilizado nos cursos presenciais de capacitação, realizados em 18/02/15 e 04/08/2016, especificamente para servidores (professores e técnicos administrativos em educação) nomeados como gestores ou supervisores financeiros dos projetos alocados na FATEC.
Curso: Acompanhamento e Fiscalização de Acordos Celebrados com a Fundação de Apoio – Turma 02/2016
Parte Específica de Análise de Prestação de Contas de Contratos e Convênios celebrados entre a UFSM e FATEC
Instrutora: Contadora Laura dos Santos
O curso tem objetivo de oferecer elementos práticos, objetivos e atuais aos servidores dedicados à gestão de projetos, no que se refere à análise de prestações de contas de contratos e convênios celebrados entre a UFSM e FATEC.
Download da apresentação do curso
Download do Material de Apoio (disponível no Dropbox, clicar em “Não, obrigado, continuar a visualisar” e “baixar”).
Módulo I Legislação Aplicada
Neste módulo será apresentada a legislação federal específica aplicada ao conteúdo quando da análise das prestações de contas, bem como será abordado, com ênfase, o dever de prestar contas dos gestores públicos.
Módulo II – Responsabilidade e Atribuições dos Supervisores Financeiros e Coordenadores dos Projetos
Neste módulo serão apresentados os elementos necessários à prestação de contas, as informações físicas e financeiras correspondentes, as responsabilidades e atribuições dos coordenadores e supervisores financeiros dos projetos, as atribuições do comitê supervisor dos projetos e as relações subsequentes ao dever de prestar contas dos gestores públicos.
Páginas 69 até 74 do material de apoio.
Módulo III – Composição, conferência e análise documental
Neste módulo serão apresentados os elementos necessários para a composição da prestação de contas.
Páginas 75 até 156 do materia de apoio.
Módulo IV – O Processo de Prestação de Contas
Neste módulo será apresentado o processo de prestação de contas, desde a sua fase inicial com a concepção dos elementos iniciais até a fase final, com os elementos necessários para a composição da prestação de contas. Será apresentada a finalidade da prestação de contas e os responsáveis pela verificação (técnica e financeira) da prestação de contas.
Módulo V – Principais Falhas e Irregularidades na Execução dos Projetos
Neste módulo serão apresentados e discutidos exemplos de problemas na execução (técnica e financeira) dos Convênios/Contratos com reflexo na análise da prestação de contas, conforme exposição de algumas etapas: proposição/formalização, execução financeira, execução física, execução nos Processos Licitatórios, execução na contratação com terceiros e entre outros aspectos.
Módulo VI – Tomada de Contas Especial
Neste módulo será apresentado o processo de Tomada de Contas Especial, nos termos de aprovação da prestação de contas ou comprovado o recolhimento do débito. Serão abordados outros tópicos específicos, como: as providências conforme o resultado do processo de aprovação prestação de contas, os prazos para aprovação da prestação de contas, os casos de Denúncia e Rescisão, os Motivos para Rescisão, entre outros aspectos pertinentes.
- Modelo de Termo de Denúncia
- Apresentação: Aspectos Introdutórios da Tomada de Contas Especial
- Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992
- Resolução TCU n.º 246, de 30 de novembro de 2011
- Instrução Normativa TCU n.º 71, de 28 de novembro de 2012
Para dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações:
- Prédio da Reitoria, 6º andar, sala 618.
- Pelos telefones: (55) 3220-8373 ou 3220-8285
- Por email: convenios@ufsm.br