Orientações Gerais ao Supervisor Financeiro para Análise da Prestação de Contas

Especificamente para Convênios, o Supervisor Financeiro deverá observar a documentação que compõe a Prestação de Contas, disposta em Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011, conforme artigo 74, abaixo relacionados:

I – Relatório de Cumprimento do Objeto; Modelo de Documento
II – Notas e comprovantes fiscais, quanto aos seguintes aspectos: data do documento, compatibilidade entre o emissor e os pagamentos registrados no SICONV, valor, aposição de dados do convenente, programa e número do convênio; Modelo de Documento e Consultar o Portal dos Convênios
III – Relatório de prestação de contas aprovado e registrado no SICONV pelo convenente; Modelo de Documento
IV – declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento; Modelo de Documento
V – relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; Modelo de Documento
VI – a relação de treinados ou capacitados, quando for o caso; Modelo de Documento
VII – a relação dos serviços prestados, quando for o caso; Modelo de Documento
VIII – comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver; e Modelo de Documento e Modelo de Documento
IX – termo de compromisso por meio do qual o convenente será obrigado a manter os documentos relacionados ao convênio, nos termos do § 3º do art. 3º desta Portaria. Modelo de Documento

A composição da Prestação de Contas para Convênios se complementa com parte dos itens dispostos da Resolução UFSM Nº 23 de 05/11/2012, no artigo nº25.

Para dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações:

• Prédio da Reitoria, 6º andar, sala 618.
• Pelos telefones: (55) 3220-8373 ou 3220-8285
• Por email: convenios@ufsm.br