O Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) informa a atualização das orientações referentes às despesas com Taxas de Inscrição e Publicação, conforme Memorando nº 006/2026 – DCF/PRA, em complemento ao Memorando nº 001/2024, decorrente de recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU).

As orientações aplicam-se a servidores não pesquisadores, observando-se:

• Até R$ 1.500,00: pagamento por ressarcimento (restituição), com empenho na natureza 3.3.90.93.02 – Restituições, modalidade “Não se aplica”.
• A partir de R$ 1.500,01: obrigatória Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação, com empenho na natureza 3.3.90.39.22 – Exposições, congressos e conferências, tendo como favorecida a empresa contratada.

As orientações relativas a docentes pesquisadores e discentes permanecem inalteradas.

🔗 Acesse o Memorando nº 006/2026 – DCF/PRA

Em caso de dúvidas, a Seção de Análise e Execução Orçamentária (SAEO) atende pelo e-mail: analise.dcf@ufsm.br.