O Doações.gov.br foi desenvolvido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para que a sociedade possa manifestar seu interesse em doar bens móveis e serviços para a administração pública de forma não onerosa. Segundo seu site, ele “[…] é uma ferramenta que desburocratiza e garante a transparência aos processos de incorporação e transferência de patrimônio da União […].”
Este sistema é regido pelo Decreto n. 9.764, de 11 de abril de 2019, pela Instrução Normativa n. 5, de 12 de agosto de 2019, e pelo Decreto n. 10.314, de 6 de abril de 2020. Na UFSM ele é gerenciado pela Divisão de Patrimônio, que trabalha junto às bibliotecas para que seja implantado às rotinas de doação espontânea de acervo. Você pode encontrar mais informações sobre o sistema nesta página.
Estão dispensadas deste procedimento doações para dação em pagamento, isto é, para quitamento de débitos (taxas de atraso, reposição de obras danificadas/extraviadas) ou cujo doador seja outra unidade da UFSM. Todas as doações espontâneas da comunidade acadêmica precisam passar por este processo.
As pessoas com interesse em fazer doações para o acervo das bibliotecas da UFSM precisam seguir os processos burocráticos instaurados na legislação vigente e, internamente, os seguintes passos:
- Entrar em contato com a biblioteca depositária da coleção relacionada ao assunto do livro para receber orientações;
- Formalizar o processo através do Sistema Doações.gov.br; e
- Levar o livro para avaliação física e assinatura de termo de doação.
Passo a passo para publicar anúncios
1) Entre em https://doacoes.gov.br/ e clique em “Entrar” no canto superior direito da tela. Selecione a opção “Sou um usuário privado”.
2) Faça o login usando sua conta Gov.br. Caso você não possua uma, será necessário criá-la antes de continuar.
3) No canto superior direito, clique no menu “⋮” e selecione a opção “Quero doar”.
4) Na primeira tela do processo (“Identificação Doador”), reveja os dados pré-preenchidos e complemente o que for necessário. Após, clique no botão “Próximo” ao final do formulário.
5) Na segunda tela do processo, “Doação”, anote o número do seu anúncio antes de prosseguir. Então, preencha os campos disponíveis da seguinte forma:
Título: Informe o ´titulo do seu a´núncio no seguinte formato: iniciar com “Livro”, depois a área do conhecimento ou assunto do livro, e então qual biblioteca da UFSM será beneficiada. Exemplo: “Livro da área de Línguas Estrangeiras para a Biblioteca Central da UFSM” ou “Livros nas áreas de Direito e Administração para a Biblioteca do CCSH da UFSM”. Se você desejar, você pode ofertar mais de um livro no mesmo anúncio desde que todos eles sejam destinados para a mesma biblioteca. Este campo faz referência ao título do anúncio e serve para as equipes gestoras do sistema entendam do que se trata o conteúdo ofertado. O título do livro será preenchido no campo “Descrição”, abaixo.
Tipo do Material/Serviço: Selecione a opção “Permanente”.
Categoria do Material/Serviço: Selecione a opção “Coleções e materiais bibliográficos”.
Descrição: Informar todos os dados dos livros, conforme exemplos abaixo. Se estiver ofertando mais de um livro, informe todos os dados um abaixo do outro.
Exemplo 1)
– Título e subtítulo: Como dizer tudo em inglês: como escrever tudo em inglês. Fale e escreva a coisa certa em qualquer situação.
– Autor: Ron Martinez
– Editora: Campus / Elsevier
– Ano: 2013
– Número de páginas: 422 p.
– Número de exemplares disponíveis: 1
– ISBN: 978-85-352-6955-0
Exemplo 2)
– Título e subtítulo: Em busca do tempo perdido: a sombra das raparigas em flor. Vol. 2
– Autor: Marcel Proust
– Editora: Biblioteca Azul
– Ano: 2006
– Número de páginas: 668 p.
– Número de exemplares disponíveis: 1
– ISBN: 978-85250-4226-2
Justificativa da Doação: Explique o motivo da sua intenção de doação, se quiser. Este campo não é obrigatório, mas pode ajudar a equipe bibliotecária da UFSM a avaliar sua oferta. Exemplo de preenchimento: “Intenção de doação para a Biblioteca Central da UFSM. O material não consta no acervo da biblioteca está com o conteúdo atualizado e o acesso ao local de doação fica na mesma cidade em que tenho residência.”
Quantidade: Informe a quantidade total de exemplares ofertados neste anúncio, especialmente se estiver ofertando mais de um livro no mesmo anúncio.
Fornecimento em: Selecione a opção “1 UN”.
Valor Unitário Mercado: Informe o valor total de compra, ou consulte o preço de venda em livrarias ou sebos.
Localização do bem ou local de prestação de serviço: Informe a cidade em que estão os livros.
Possui ônus ou encargos: Selecione “Sim” se sua doação acarretar algum custo para a UFSM, ou selecione “Não” se sua doação não gerar nenhum custo para a UFSM.
Possui donatário: Selecione “Sim”.
Data limite de manifestação de interesse: Informe a data negociada com a biblioteca no início do processo. Caso a instituição não manifeste interesse na doação após a data limite estabelecida pelo doador, o anúncio é retirado do sistema.
Contato: Revise se os dados estão preenchidos corretamente ou faça as correções necessárias.
6) Na terceira tela do processo, “Donatário”, preencha os campos disponíveis da seguinte forma:
Órgão: Pesquise e selecione “26247 – Universidade Federal de Santa Maria”.
Entidade do donatário: Pesquise e selecione uma das opções abaixo, conforme a biblioteca que você deseja beneficiar com sua doação. Lembre-se que as bibliotecas da UFSM atendem a áreas específicas do conhecimento e por este motivo é importante contatá-las antes de fazer seu anúncio:
- 153623 – Biblioteca Central da UFSM: a BC concentra os acervos das áreas da Arquitetura, Letras, Literatura e Saúde;
- 153448 – Câmpus da UFSM em Palmeiras das Missões: a BSPM concentra acervos das áreas de conhecimento que atendam aos cursos de graduação (Nutrição, Enfermagem, Ciências Biológicas, Administração, Ciências Econômicas e Zootecnia) e pós-graduação (Agronegócio, Saúde e Ruralidade);
- 153602 – Centro de Ciências Naturais e Exatas da UFSM: a BSCCNE oferece itens relacionados aos cursos de Meteorologia, Geografia, Matemática, Astronomia, Física, Química, Química Industrial, Tecnologia em Processos Químicos Ciências Biológicas, Estatística e áreas afins;
- 153603 – Centro de Ciências Rurais da UFSM: a BSCCR concentra no campus de Santa Maria, itens bibliográficos relacionados aos cursos vinculados às Ciências Rurais da UFSM: Agronegócio, Agronomia, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária, Tecnologia de Alimentos e Zootecnia;
- 153605 – Centro de Educação da UFSM: a BSCE atende às necessidades bibliográficas na área da Educação, Psicologia educacional e Literaturas infantis;
- 153606 – Centro de Ciências Sociais e Humanas da UFSM: a BSCCSH atende aos cursos de graduação e pós-graduação do CCSH;
- 153607 – Centro de Tecnologia da UFSM: a BSCT disponibiliza acervo relativo aos cursos de graduação e pós-graduação na área de Engenharia, como: Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, entre outros;
- 153609 – Centro de Educação Física e Desporto da UFSM: a BSCEFD concentra o acervo das áreas de Educação Física e Dança;
- 153612 – Colégio Politécnico da UFSM: a BSCP atende todos os níveis de ensino: Ensino Médio, Cursos Técnicos (Pós-médio), Graduação e Pós Graduação;
- 153613 – Colégio Técnico Industrial da UFSM: a BSCTISM atende a comunidade acadêmica e santa-mariense nas seguintes áreas do conhecimento: Tecnologia em Eletrônica Industrial, Tecnologia em Redes de Computadores, Tecnologia em Fabricação Mecânica, Ensino Médio Integrado e Proeja nas áreas de Mecânica, Eletricidade, Eletrônica e Segurança do Trabalho, bem como Literatura Brasileira e Internacional;
- 153621 – Câmpus da UFSM em Frederico Westphalen: a BSFW apoia a comunidade acadêmica para os eixos da pesquisa, do ensino e da extensão para os cursos de graduação e da pós-graduação nos cursos: Engenharia Florestal e Ambiental, Sistemas de Informação, Agronomia, Jornalismo e Relações Públicas;
- 153639 – Câmpus da UFSM em Cachoeira do Sul: a BSCS concentra o acervo nas áreas de Engenharia Agrícola, Engenharia mecânica, engenharia elétrica, engenharia de transportes e logística e Arquitetura e urbanismo.
O campo “Mensagem ao Donatário” é de preenchimento opcional.
Clique no botão “Próximo” ao final do formulário
8) Na quarta tela do processo, “Fotos”, é necessário enviar ao menos uma (01) foto.
É ideal que se enviem imagens que permitam às bibliotecas avaliar o estado físico e idade do material através de fotos das seguintes partes:
- Capa
- Lombada
- Folha de rosto,
- Páginas internas relevantes (com marcas, vestígios de pragas, manchas, etc); e
- Contracapa
Clique no botão “Próximo” ao final do formulário.
9) Na quinta e última tela do processo, “Resumo”, você pode revisar seu anúncio e solicitar sua publicação. Para isso, clique no botão “Enviar para autorização de publicação” após revisar as declarações necessárias.
O anúncio se tornará público após o governo autorizar sua publicação.
E após submeter o anúncio?
Você pode acompanhar seus anúncios na opção “Meus anúncios”, dentro de “Quero doar”.
Após o anúncio ser tornado público pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, avise a biblioteca donatária para que ela dê o aceite no sistema Doações.gov.br e agende um dia para receber o livro para avaliação física e assinatura de termo de doação.
Caso você traga o livro para a biblioteca sem a submissão do anúncio, a biblioteca não poderá aceitar a doação.
Baixe aqui o modelo de termo de doação.
Página atualizada em 22 de junho de 2022.