Descrição

É o exercício do direito à inatividade remunerada após o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei de acordo com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 , 47/2005 ou 103/2019. Estão incluídas dentre aposentadorias voluntárias, a aposentadoria especial e a aposentadoria de servidor com deficiência.

Importante: para verificar o direito à aposentadoria e a regra aplicável, primeiramente é necessário solicitar a emissão de um mapa de tempo de contribuição para aposentadoria para o Núcleo de Concessões, por meio do e-mail nuc@ufsm.br. Em se confirmando o direito adquirido à aposentadoria, é possível abrir o processo de requerimento.

Documentos necessários para requer a aposentadoria:

• Documento de identidade e CPF do requerente (original);
• Declaração de imposto de renda (completa, inclusive com recibo de entrega);
• Mapa do tempo de contribuição atualizado fornecido pelo Núcleo de Concessões;
• Certificado/diploma que deu direito ao incentivo à qualificação/retribuição por titulação (original)
• Formulário de requerimento de aposentadoria voluntária devidamente preenchido e assinado;
• Formulário de declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública devidamente preenchido e assinado;
• Formulário de declaração de acumulação de aposentadorias e pensões devidamente preenchido e assinado;
• Formulário de ciência de responsabilidades devidamente preenchido e assinado.

O processo deve ser aberto por meio do PEN, no Portal do servidor. Opcionalmente, o processo pode ser aberto no protocolo geral da Reitoria, com a entrega dos documentos acima.

Como abrir o processo pelo PEN:

Primeiramente o servidor deverá entrar no link abaixo e colocar a senha dos portais:

https://portal.ufsm.br/documentos/usuario/documento/form.html

Depois deverá clicar no botão “Novo” e depois em “Processo”. A seguir, em “Tipo documental”, deverá selecionar “Processo de aposentadoria voluntária (026.13)” e depois clicar em salvar.

Na seguinte tela, “Documentos do Processo”, deverá incluir os documentos abaixo:

1. Formulário requerimento de aposentadoria preenchido*;

*No Campo III – Requerimento, deverá indicar o fundamento legal da aposentadoria, conforme análise feita a partir do mapa de contagem de tempo. Este campo é obrigatório.

2. Formulário de declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública preenchido;
3. Formulário de declaração de acumulação de aposentadorias e pensões preenchido;
4. Formulário de ciência de responsabilidade preenchido;
5. Documento de identificação digitalizado;
6. Última declaração de imposto de renda completa, com recibo de entrega;
7. Certificado/diploma que deu direito ao incentivo à qualificação/retribuição por titulação.

Os quatro formulários deverão ser preenchidos e salvos em PDF. Há duas opções para inclusão dos quatro formulários no PEN: pode ser assinado pelo próprio PEN com assinatura eletrônica do sistema que é efetivada mediante senha; ou então, imprimi-los, assiná-los a caneta, digitalizar e então fazer a inclusão no processo online.

Após incluir e salvar os quatro formulários assinados, o seu documento de identificação digitalizado, o seu certificado/diploma e a última declaração de imposto de renda completa, o servidor pode clicar no botão “Tramitar”. Na tela seguinte, em “Próximo Passo”, o servidor deve escolher a opção “Solicita aposentadoria voluntária” e a seguir clicar em “Tramitar”. O processo então será enviado ao NPA.

Caso precise mais esclarecimentos sobre o PEN, encaminho abaixo o link para o manual do usuário do PEN:

Tutorial de Abertura de Processo Eletrônico