Descrição

É o benefício devido ao familiar ou ao terceiro que comprovadamente tenha efetuado o pagamento das despesas funerárias do servidor falecido, seja ativo ou aposentado.

Documentos necessários:

• Certidão de Óbito do Servidor;
• Nota Fiscal das despesas do funeral em nome do requerente;
• Documento de Identidade e CPF do requerente ;
• Formulário de requerimento de auxílio funeral devidamente preenchido e assinado;
• No caso de cônjuge, solicitamos a Certidão de Casamento atualizada, ou seja, emitida após a data do óbito do servidor.

Informações gerais:

• O auxílio funeral pago à pessoa da família do servidor falecido corresponderá a um mês da remuneração ou provento a que o servidor teria direito no mês de seu falecimento.
• Considera-se família do servidor, em consonância com o que dispõe o artigo 241 da Lei n. 8.112/90, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual. Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.
• O funeral custeado por terceiro será indenizado com base no valor das despesas com o funeral, sendo o valor da indenização limitado a um mês da remuneração ou provento a que o servidor teria direito no mês de seu falecimento.
• Nos casos de acumulação de cargos, o auxílio será pago em razão do cargo de maior remuneração.

Abertura de processo:

O processo pode ser aberto de três maneiras:

1. Por Processo Eletrônico (PEN);
2. Por e-mail, enviando os documentos acima listados para o Protocolo Geral, por meio do e-mail dag@ufsm.br. Os arquivos devem estar em PDF e em boa qualidade e resolução;
3. Presencialmente, no Protocolo Geral (térreo do Prédio da Reitoria).

Fundamento Legal:

Art. 226, 227, 228 e 241 da Lei 8.112/1990