Descrição

A Retribuição por Titulação é devida ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal em conformidade com a Carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada.

Para solicitação de RT o docente deverá preencher o Requerimento concessão de RT  mais cópia do certificado ou diploma ou, alternativamente , apresentação de documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva do curso reconhecido pelo MEC, com a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendencia para a aquisição da titulação, bem como comprovante do início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma.

FUNDAMENTO LEGAL

Lei12772/2012

Memorando-016/2019-Progep