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Teletrabalho Integral – Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Descrição

Adesão ao Teletrabalho Integral em substituição à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

A partir da edição da Instrução Normativa UFSM n. 009, de 04/11/2024, a UFSM regulamentou a possibilidade do(a) servidor(a) solicitar sua adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade de teletrabalho integral, em substituição à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.

Para formalizar a solicitação, o(a) servidor(a) deve abrir processo no PEN do tipo “PGD teletrabalho integral – LAC”, inserindo a seguinte documentação:

  • requerimento de teletrabalho integral, conforme modelo disponibilizado pela PROGEP*.
  • certidão de casamento ou declaração de união estável firmada em cartório atualizadas, ambas com data anterior ao deslocamento.
  • ato que determinou o deslocamento do(a) cônjuge/companheiro(a), ou diploma de mandato eletivo dos poderes Executivo ou Legislativo expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral ou outro documento oficial.
  • documento que comprove que o(a) cônjuge/companheiro(a) é servidor(a) público(a) ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
  • plano de atividades específico para desenvolvimento em teletrabalho integral, conforme modelo disponibilizado pela PROGEP*.
  • Termo de Compromisso e Responsabilidade (TCR) preenchido e assinado, conforme modelo disponibilizado pela PROGEP*.
*Os modelos dos documentos são carregados automaticamente durante a criação do processo no PEN.

O fluxo do processo pode ser acessado na seção “Documentos”.

 

Links úteis:

Instrução Normativa UFSM n. 009/2024

Público Alvo
Técnico-administrativos em Educação com adesão prévia a modalidade de teletrabalho parcial do PGD.
Contato