Teletrabalho Integral – Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Descrição
Adesão ao Teletrabalho Integral em substituição à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
A partir da edição da Instrução Normativa UFSM n. 009, de 04/11/2024, a UFSM regulamentou a possibilidade do(a) servidor(a) solicitar sua adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade de teletrabalho integral, em substituição à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.
Para formalizar a solicitação, o(a) servidor(a) deve abrir processo no PEN do tipo “PGD teletrabalho integral – LAC”, inserindo a seguinte documentação:
- requerimento de teletrabalho integral, conforme modelo disponibilizado pela PROGEP*.
- certidão de casamento ou declaração de união estável firmada em cartório atualizadas, ambas com data anterior ao deslocamento.
- ato que determinou o deslocamento do(a) cônjuge/companheiro(a), ou diploma de mandato eletivo dos poderes Executivo ou Legislativo expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral ou outro documento oficial.
- documento que comprove que o(a) cônjuge/companheiro(a) é servidor(a) público(a) ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
- plano de atividades específico para desenvolvimento em teletrabalho integral, conforme modelo disponibilizado pela PROGEP*.
- Termo de Compromisso e Responsabilidade (TCR) preenchido e assinado, conforme modelo disponibilizado pela PROGEP*.
*Os modelos dos documentos são carregados automaticamente durante a criação do processo no PEN.
O fluxo do processo pode ser acessado na seção “Documentos”.
Links úteis:
Público Alvo
Técnico-administrativos em Educação com adesão prévia a modalidade de teletrabalho parcial do PGD.Contato
Setor: Núcleo de Avaliação e Movimentação Funcional (NUMOV)/CIMDE/PROGEP
Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: numov@ufsm.br
Telefone: (55) 3220-8760
Endereço: Sala 448, 4º andar do prédio da Reitoria, no Campus Sede.