MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA UFSM N° 014/2025 - ANEXO II

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, __________________________________________, CPF nº ____________________, na qualidade de responsável pelo estabelecimento __________________________________________, instalado no Campus/Prédio/Módulo __________________________________________ da UFSM, DECLARO que:

1. Cumprirei integralmente a Resolução UFSM nº 242/2025, esta Instrução Normativa e as normas legais vigentes.

2. Não comercializarei bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com verificação documental.

3. Assegurarei que o consumo ocorra estritamente no interior do estabelecimento, vedado em espaços comuns.

4. Respeitarei os horários autorizados e adotarei política de serviço responsável, com equipe orientada/treinada e sinalização adequada.

5. Manterei válidas e disponíveis as licenças e autorizações municipais e registros internos pertinentes para fiscalização.

6. Franquearei o acesso do gestor do contrato às dependências e rotinas para verificação do cumprimento das regras.

7. Tenho ciência de que o descumprimento poderá ensejar medidas administrativas e contratuais.

Local e data: ________________

Assinatura: _________________________________________________

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15685890