O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista:

– o Art. 56 da Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

– o Decreto N. 9.191, de 1° de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;

– o Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;

– o Parecer N. 5 de 2020, do Conselho Nacional de Educação;

– a Medida Provisória N.934, de 1 de abril de 2020, transformada na Lei N. 14.040, de 18 de agosto de 2020;

– a Portaria MEC N. 544, de 16 de junho de 2020;

– a Portaria Conjunta ME/MS N. 20, de 18 de junho de 2020;

– a Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS N. 1 de 2020, que tem a principal função elaborar o Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle do Novo Coronavírus para as medidas de controle no âmbito da Instituição de Ensino;

– o que consta no Processo N. 23081.062029/2020-80.

RESOLVE:

Art 1º ALTERAR na Portaria N. 008, de 18 de dezembro de 2020, que aprova a criação do órgão colegiado temporário denominado “Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – COVID 19 – UFSM”, o Art. 5º, onde se lê: “O COE-UFSM será composto por 20 (vinte) membros, designados por portaria emitida pelo Reitor da UFSM”, leia-se “O COE-UFSM será composto por 33 (trinta e três) membros, designados por portaria emitida pelo Reitor da UFSM”.

Art 2º Mantêm-se os demais itens da portaria original, inclusive o período de vigência.

Art 3º Esta portaria entra em vigor em 9 de agosto de 2021, devido à urgência justificada no expediente administrativo e convalidar os atos praticados pelos membros do COE-UFSM a partir de 9 de agosto de 2021.

Parágrafo único: Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Portaria, a mesma se aplica de imediato.

Paulo Afonso Burmann,

Reitor.