O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a necessidade de atualização da Estrutura Organizacional da UEIIA;

- a necessidade de instituir o Regimento Interno da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo – UEIIA; e

- o Parecer N. 118/2015 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 778ª Sessão do Conselho Universitário, de 27 de novembro de 2015, relativo ao Processo n. 23081.011309/2014-81.

Art. 1º Aprovar a reestruturação da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo e instituir seu Regimento Interno.

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Parágrafo único. O Regimento Interno da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo da UFSM é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

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Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos onze dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis.