O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- o conteúdo do Ofício nº 20/94-PROGRAD;

- o Parecer 05/94 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovado na 435ª Sessão, realizada em 10/03/94;

- o art. 39, letra "e" do Estatuto Geral da UFSM,

Art. 1º -Todos os alunos matriculados no segundo semestre letivo de 1993, que não realizaram matrícula para o primeiro semestre letivo de 1994 em tempo hábil, poderão realizá-la mediante solicitação formal.

Art. 2º -A realização de matrículas em disciplinas, dependerão do saldo de vagas disponível na data de realização.

Parágrafo Único: Não poderão ser criadas novas vagas em disciplinas para atender alunos amparados pela presente Resolução, salvo casos especiais, com a concordância do colegiado do curso e departamento envolvidos.

Art. 3º -A matrícula será realizada no dia 16/03/94, para os alunos enquadrados no art. 1º da presente Resolução.

Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos onze dias do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro.