O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o Parecer n. 10/2001, da CLN, aprovado na 582ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:

Art. 1º Tornar oficial e público o Regimento Interno dos Programas/Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º A partir desta data, os Programas/Cursos de Pós-Graduação da UFSM deverão adequar os seus regulamentos ao presente Regimento Interno de Pós-Graduação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário especialmente a Resolução 027/95.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e um.