- o Parecer n. 116/2013 da CLN, aprovado na 838ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 20 de dezembro de 2013, referente ao Processo n. 23081.018090/2013-61; e

- o Parecer n. 021/2014 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 758ª Sessão do Conselho Universitário, de 28 de fevereiro de 2014, referente ao Processo n. 23081.018090/2013-61.

Art. 1º Aprovar a criação do Curso-Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional, em nível de Mestrado Profissional na estrutura organizacional do Centro de Educação (CE), desta Universidade e seu regulamento.

Art. 2º Fica igualmente criada a Coordenação do referido curso, para efeitos de seu registro no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal — SIORG.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e quinze.