Alterado pela Resolução N. 020/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o Decreto nº 1.171/94;

- o Decreto nº 6.029/2007;

- a necessidade de instituir o Regimento Interno da Comissão de Ética da UFSM de forma a atender a legislação vigente; e

- o Parecer N. 048/2017 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 795ª Sessão do Conselho Universitário, de 06 de julho de 2017, relativo ao Processo n. 23081.038505/2016-65.

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética da Universidade Federal de Santa Maria.

Parágrafo único. O Regimento Interno da Comissão de Ética da UFSM é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete.