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Resolução N. 009/2017

<b>RESOLUÇÃO N. 009/2017</b>
Brasão República Federativa do Brasil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Universidade Federal de Santa Maria.


Revogado pela Resolução N. 020/2019


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o Decreto nº 1.171/94;

- o Decreto nº 6.029/2007;

- a necessidade de instituir o Regimento Interno da Comissão de Ética da UFSM de forma a atender a legislação vigente; e

- o Parecer N. 048/2017 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 795ª Sessão do Conselho Universitário, de 06 de julho de 2017, relativo ao Processo n. 23081.038505/2016-65.


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética da Universidade Federal de Santa Maria.

Parágrafo único. O Regimento Interno da Comissão de Ética da UFSM é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete.

Paulo Afonso Burmann,

Reitor.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=8457863