Ir para o conteúdo PROPLAN Ir para o menu PROPLAN Ir para a busca no site PROPLAN Ir para o rodapé PROPLAN
  • Acessibilidade
  • Sítios da UFSM
  • Área restrita

Aviso de Conectividade Saber Mais

Início do conteúdo

Resolução N. 020/2019

<b>RESOLUÇÃO N. 020/2019</b>
Brasão República Federativa do Brasil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


Aprova a revogação expressa das Resoluções referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto no Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).


Alterado pela Resolução N. 039/2019


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

– o Artigo 9º do Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;

– o Parecer N. 084/2019 da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na 937ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 23 de agosto de 2019, referente ao Processo N. 23081.039344/2019-70; e,

– o Parecer N. 087/2019 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 820ª Sessão do Conselho Universitário, de 30 de agosto de 2019, referente ao Processo N. 23081.039344/2019-70.


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a revogação expressa das Resoluções a seguir, referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto no Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019, na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

- RESOLUÇÃO N. 003/1978, QUE IMPLEMENTA OS COLEGIADOS DOS CURSOS JUNTO AOS ATUAIS CENTROS DA UFSM, DE 20/05/1978.

- RESOLUÇÃO N. 019/1978, QUE IMPLEMENTA OS COLEGIADOS DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UFSM, DE 20/07/1978.

- RESOLUÇÃO N. 086/1980, QUE DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS SOBRE NECESSIDADES DE SERVIÇOS, DE 20/08/1980.

- RESOLUÇÃO N. 103/1981, QUE CRIA O COLEGIADO ESPECIAL DE LICENCIATURAS, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO - CE, DE 15/06/1981.

- RESOLUÇÃO N. 010/1982, QUE IMPLANTA A NOVA SISTEMÁTICA SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PESQUISA/CENTROS E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, DE 14/05/1982.

- RESOLUÇÃO N. 078/1980, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE TÍTULOS PELAS COMISSÕES EXAMINADORAS DE CONCURSOS, DE 02/04/1980.

- RESOLUÇÃO N. 018/1982, QUE INSTITUI NOS DEPARTAMENTOS DIDÁTICOS DA UFSM A COMISSÃO DA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE DOCENTES, DE 21/10/1982.

- RESOLUÇÃO N. 019/1982, QUE ALTERA O ART. 2º DA SISTEMÁTICA SOBRE FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PESQUISA/CENTROS DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, DE 11/11/1982.

- RESOLUÇÃO N. 006/1983, QUE INSTITUI NA UFSM UMA COMISSÃO CENTRAL PARA REDEFINIR OS CRITÉRIOS DE ACOMPANHAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE, DE 11/04/1983.

- RESOLUÇÃO N. 007/1983, QUE CRIA A COMISSÃO ENCARREGADA DE ELABORAR AS BASES DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA DE SANTA MARIA, DE 12/04/1983.

- RESOLUÇÃO N. 023/1983, QUE CONSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - HUSM, DE 06/09/1983.

- RESOLUÇÃO N. 027/1983, QUE DÁ NOVA COMPOSIÇÃO ÀS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE DOS DEPARTAMENTOS, DE 16/12/1983.

- RESOLUÇÃO N. 005/1985, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL QUE DEVERÁ DEFINIR A POLÍTICA DE PESSOAL DOCENTE DA UFSM, DE 02/05/1985.

- RESOLUÇÃO N. 003/1986, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS COLEGIADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, DE 14/01/1986.

- RESOLUÇÃO N. 008/1986, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES, DE 24/06/1986.

- RESOLUÇÃO N. 023/1987, QUE EXTINGUE A COMISSÃO INSTITUCIONAL DE LOTAÇÃO DE DISCIPLINAS (CILD), DE 15/05/1987.

- RESOLUÇÃO N. 024/1987, QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CPPTA, DE 15/05/1987.

- RESOLUÇÃO N. 035/1987, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE - CPPD, DE 18/08/1988.

- RESOLUÇÃO N. 001/1995, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CPPTA, DE 05/01/1995.

- RESOLUÇÃO N. 006/1996, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA UFSM, A COMISSÃO PERMANENTE DE ARTE PÚBLICA NO CAMPUS-CPAC, SUBORDINADA AO GABINETE DO REITOR, DE 06/03/1996.

- RESOLUÇÃO N. 011/1997, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - COPAP, DE 08/05/1997.

- RESOLUÇÃO N. 018/1998, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD DA UFSM E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO, DE 04/11/1998.

- RESOLUÇÃO N. 024/1998, QUE CRIA A COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA UFSM, DE 26/11/1998.

- RESOLUÇÃO N. 019/1999, QUE DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR, AVALIAR, PROPOR MEDIDAS E FISCALIZAR COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE PRODUZIDOS PELA UNIVERSIDADE, DE 03/11/1999.

- RESOLUÇÃO N. 007/2001, QUE CRIA NO ÂMBITO DA UFSM, COMISSÕES INTERNAS DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - CIRCS E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO, DE 26/07/2001.

- RESOLUÇÃO N. 009/2006, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA UFSM, A COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTROS DE FORNECEDORES - SICAF, DE 31/05/2006. (Suprimido pela Resolução N. 039/2019)

- RESOLUÇÃO N. 002/2008, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFSM - CIS, DE 26/02/2008. (Suprimido pela Resolução N. 039/2019)

- RESOLUÇÃO N. 007/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONAD, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 02/05/2011.

- RESOLUÇÃO N. 010/2011, QUE "ALTERA DENOMINAÇÃO DO COMITÊ INTERNO DE ÉTICA EM EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CIETEA PARA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO ANIMAL - CEUA, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E REVOGA A RESOLUÇÃO N. 009/10", DE 10/05/2011.

- RESOLUÇÃO N. 007/2013, QUE APROVA O REGIMENTO DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 05/03/2013.

- RESOLUÇÃO N. 012/2014, QUE CRIA A COMISSÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPEX) DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL DE SANTA MARIA (CTISM) E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO, DE 25/06/2014.

- RESOLUÇÃO N. 022/2014, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE, DE 12/09/2014. (Suprimido pela Resolução N. 039/2019)

- RESOLUÇÃO N. 021/2016, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DE CURSOS DA UFSM, DE 10/05/2016.

- RESOLUÇÃO N. 024/2016, QUE APROVA A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS - CEUA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 14/06/2016.

- RESOLUÇÃO N. 032/2016, QUE APROVA A REFORMULAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA UFSM E INSTITUI SEU REGIMENTO INTERNO, DE 08/09/2016.

- RESOLUÇÃO N. 047/2016, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO (CPA) NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, E REVOGA RESOLUÇÃO N. 009/2015, DE 26/12/2016. (Suprimido pela Resolução N. 039/2019)

- RESOLUÇÃO N. 009/2017, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, DE 19/07/2017.

- RESOLUÇÃO N. 035/2017, QUE APROVA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONAD/HUSM DA UFSM, DE 28/12/2017.

- RESOLUÇÃO N. 004/2018, QUE INSTITUI O COLEGIADO DE REPRESENTAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PIBID) NA UFSM VINCULADO À PROGRAD, DE 23/03/2018.

Art. 1A Aprovar a revogação expressa do Artigo 5º da RESOLUÇÃO N. 009/2006, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA UFSM, A COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTROS DE FORNECEDORES - SICAF, DE 31/05/2006. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução N. 039/2019)

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dois dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove.

Paulo Afonso Burmann,

Reitor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=12697388