O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o Decreto n. 8.638/2016, que Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

- o Parecer n. 077/2016, da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 787ª sessão do Conselho Universitário, de 26 de agosto de 2016, relativo ao Processo n. 23081.011609/2016-22.

Art. 1º Aprovar a reformulação do Comitê Gestor de Tecnologias de Informação e Comunicação da UFSM e institui seu Regimento Interno.

Parágrafo único. O Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologias de Informação e Comunicação da UFSM é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis.