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Resolução N. 010/2011

<b>RESOLUÇÃO N. 010/2011</b>
Brasão República Federativa do Brasil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


Altera a denominação do Comitê Interno de Ética em Experimentação Animal - CIETEA para Comitê de Ética em Uso Animal - CEUA, aprova seu Regimento Interno e revoga a Resolução N. 009/2010.


Alterado pela Resolução N. 020/2019


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a Lei N. 11.794, de 8 de outubro de 2008;

- o Parecer n. 053/2011, aprovado na 723ª Sessão do Conselho Universitário, de 29.04.2011, conforme Processo n. 23081.001590/2011-00.


RESOLVE:


Art. 1º Alterar a denominação do Comitê Interno de Ética em Experimentação Animal - CIETEA para Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA.

Art. 2º Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução n. 009/10.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e onze.

Dalvan José Reinert,

Vice-Reitor, no exercício da Reitoria

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=5216922