O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e

1) considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos sobre as Comissões de Pesquisa/Centros;

2) considerando que a simplificação da sistemática é necessária a agilização da Pesquisa na instituição;

3) considerando que para a viabilidade da execução de um Projeto de Pesquisa faz-se necessária a existência de recursos financeiros;

4) considerando que os recursos financeiros alocados no orçamento para a Pesquisa dependem da existência de Projetos de Pesquisa, que são as fontes e os argumentos a serem apresentados ao MEC por ocasião da discussão da proposta orçamentária;

5) considerando que nem sempre os Projetos de Pesquisa apresentados e aprovados pelas Comissões de Pesquisa/Centros terão assegurados, pelo orçamento, os recursos necessários;

6) considerando que a UFSM procurara buscar em outras fontes os recursos necessários aos Projetos de Pesquisas que não os tiverem assegurados pelo orçamento;

7) considerando, finalmente, o que ficou aprovado na 223º sessão do CEPE, de 16.03.82 (Processo nº 63847/82).

a) Implantar, a partir desta data, a nova sistemática para o funcionamento das Comissões de Pesquisa/Centros, bem como a tramitação de Projetos de Pesquisa;

b) determinar, outrossim, que sejam observadas as seguintes providências:

1) Até a data de 15 de janeiro, de cada ano, as Comissões de Pesquisa/Centros, deverão apresentar à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e esta a Pró-Reitoria de Planejamento, informações sobre as pesquisas a serem desenvolvidas visando a elaboração da proposta orçamentária para o ano subseqüente;

2) os Projetos de Pesquisa que demandem recursos financeiros extra-orçamentários, após a devida aprovação pelos Conselhos de Centros, deverão ser enviados através da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa à Pró-Reitoria de Planejamento, objetivando a captação de recursos financeiros, no decorrer do exercício financeiro;

c) tornar sem efeito a Resolução nº 64, de 17 de agosto de 1979.

Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, em 14 de maio de 1982.