MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Alterada pela Resolução N. 020/2019
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:
- a Lei N. 11.794, de 8 de outubro de 2008;
- o Parecer n. 053/2011, aprovado na 723ª Sessão do Conselho Universitário, de 29.04.2011, conforme Processo n. 23081.001590/2011-00.
Art. 1º Alterar a denominação do Comitê Interno de Ética em Experimentação Animal - CIETEA para Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA.
Art. 2º Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução n. 009/10.
GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e onze.
Dalvan José Reinert,
Vice-Reitor, no exercício da Reitoria
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