O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

I - Implantar, a partir desta data, as Normas para Afastamento de Docentes da Universidade Federal de Santa Maria, aprovadas na 230º Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 16 de julho de 1982.

II - Estabelecer que o fluxo de tramitação dos processos, após a aprovação pelo Colegiado de Departamento, ou equivalente, será o seguinte:

a) Diretor do Centro ao Departamento de Pessoal;

b) Departamento de Pessoal à CPPD;

c) CPPD à Pró-Reitoria de Graduação;

d) Pró-Reitoria de Graduação à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa;

e) Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa ao Gabinete do Reitor.

III - Revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, 27 de agosto de 1982.