O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando:

- à solicitação de alteração do nível da Função Gratificada da Secretaria de Apoio Administrativo da Comissão Permanente de Pessoal Docente, código FG7 para FG5;

- O grau de complexidade e o nível de responsabilidade exigidos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Apoio Administrativo da Comissão Permanente de Pessoal Docente;

- a disponibilidade de uma Função Gratificada - Código FG5, decorrente dos estudos de readequação da estrutura organizacional da Prefeitura da Cidade Universitária;

- O Parecer nº 051/98 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 576ª sessão do Conselho Universitário, em 02.10.98,

Art. 1º - Alterar o nível da Função Gratificada da Secretaria de Apoio Administrativo da Comissão Permanente de Pessoal Docente, de Código FG7 para FG5.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do mês de outubro do ano de mil, novecentos e noventa e oito.