O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- Parecer n. 076/2013 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 749ª Sessão do Conselho Universitário, de 28/06/2013, referente ao Processo n. 23081.007975/2013-34.

Art. 1º Alterar a categoria da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos — CPAD, na estrutura organizacional da UFSM, de Órgão Executivo da Administração Superior diretamente subordinado ao Gabinete do Reitor, para subunidade diretamente subordinada ao Departamento de Arquivo Geral.

Art. 2º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder às alterações no Sistema de Classificação Institucional e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a relotação dos recursos humanos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e treze.