O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o Parecer n. 045/2015 da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovado na 861ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 02 de abril de 2015, referente ao Processo n. 23081.008327/2014-86; e,

- o Parecer n. 100/2015 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 777ª Sessão do Conselho Universitário, de 28 de outubro de 2015, referente ao Processo n. 23081.008327/2014-86.

Art. 1º Aprovar a criação do Departamento de Engenharia e Tecnologia Ambiental na estrutura organizacional do Centro de Educação Superior Norte-RS/UFSM - CESNORS, em Frederico Westphalen.

Art. 2º Fica igualmente criada a Chefia de Departamento, para efeitos de seu registro no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal – SIORG.

Art. 3º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder às alterações no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a relotação dos recursos humanos, ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos e ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico a transferência das disciplinas.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e quinze.