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Resolução N. 027/2017

<b>RESOLUÇÃO N. 027/2017</b>
Brasão República Federativa do Brasil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


Aprova a Criação do Laboratório de Engenharia do Meio Ambiente (LEMA), como Órgão Suplementar Setorial na estrutura organizacional do Centro de Tecnologia – CT e dá outras providências.


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o LEMA englobará diversos setores já existentes dos laboratórios vinculados ao Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, nas áreas de recursos hídricos, de saneamento e de meio ambiente, com objetivo de apoiar o desenvolvimento acadêmico;

- o Parecer n. 021/2016 da Comissão de Legislação e Normas do Centro de Tecnologia de 23/08/2016, aprovado na Sessão n. 513 de 30/08/2016; e

- o Parecer n. 104/2017 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 801ª Sessão do Conselho Universitário, de 00 de agosto de 2017, referente ao Processo n. 23081.018539/2014-71.


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a Criação do Laboratório de Engenharia do Meio Ambiente (LEMA), como Órgão Suplementar Setorial na estrutura organizacional do Centro de Tecnologia – CT.

Parágrafo único. O Regimento Interno do Laboratório de Engenharia do Meio Ambiente (LEMA) é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 2º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder às alterações no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a relotação dos recursos humanos e destinação de função gratificada FG7.137 ao Chefe do Laboratório de Engenharia do Meio Ambiente (LEMA), e ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete.

Paulo Afonso Burmann,

Reitor.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=8807563