O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a necessidade de modernização e ampliação da atuação do Biotério Central;

- a necessidade de adequação do funcionamento do Biotério Central a legislação vigente; e,

- o Parecer n. 095/2015, da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 777ª Sessão do Conselho Universitário, de 28 de outubro de 2015, referente ao Processo n. 23081.007889/2015-93.

Art. 1º Transferir o Biotério Central, Órgão Suplementar Setorial do Centro de Ciências Rurais – CCR, para a Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – PRPGP.

Art. 2º Caberá à PROPLAN proceder às alterações no Sistema de Classificação Institucional e no Sistema de Informações do Governo Federal – SIORG, à PROGEP a relotação dos servidores e o remanejamento das funções gratificadas FG4.072 e FG7.047, e ao Departamento de Material e Patrimônio – DEMAPA a realocação dos móveis e equipamentos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e quinze.