O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o cumprimento do que dispõe a Resolução N. 1, de 10 de março de 2011, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação;

- a necessidade de alteração do termo “Ensino Médio” por “Educação Básica” na nomenclatura da Coordenadoria de Ensino Médio e Tecnológico para que a mesmo abranja este nível de ensino; e,

- o Parecer n. 120/2011, da CLR, aprovado na 730º Sessão do Conselho Universitário, de 25.11.2011, conforme Processo n. 23081.016125/2011-65.

Art. 1º Alterar a denominação da Coordenadoria de Ensino Médio e Tecnológico/CEMTEC para Coordenadoria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica/CEBTT e vincular à mesma a Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo.

Art. 2º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder à alteração do nome do Departamento no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Recursos Humanos a relotação dos recursos humanos e ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano dois mil e onze.