MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO UFSM N° 265, DE 29 DE JUNHO DE 2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, tendo em vista a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2021, e a Resolução UFSM n° 067, de 29 de novembro de 2021, e o que consta no Processo n° 23081.062000/2026-93, resolve:

Art. 1°  Fica alterado o inciso VIII do artigo 6° da Resolução UFSM n° 067, de 29 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

Art. 6°  .......................................................................

(…)

VIII - 6 (seis) representantes da reitoria com vistas a fomentar uma visão institucional das áreas de ensino, pesquisa, extensão, gestão, assuntos estudantis e educação básica, técnica e tecnológica;

(...)”

(NR)

Art. 2°  Ficam mantidos os demais dispositivos da Resolução UFSM n° 067, de 29 de novembro de 2021, que não contrariem o disposto nesta Resolução.

Art. 3°  A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 4°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

Martha Bohrer Adaime

Reitora

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?idDocumento=15847193