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Doação de corpos

Descrição

Tire suas dúvidas Sobre a Doação de Corpos

Por que a doação voluntária do corpo é importante?

A disponibilidade desse precioso material de estudo eleva a qualidade do ensino da Anatomia Humana, com benefício para a comunidade acadêmica e a população que utilizará os serviços de saúde.

 

Existe alguma lei que ampare a doação do corpo?

O artigo 14 da Lei 10,406/ 2002 do Código Civil brasileiro diz que: É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

 

Como proceder para realizar a doação?

A pessoa atesta em vida a pretensão de doar o corpo preenchendo e assinando a Declaração e testemunho de doação voluntária de corpo para o estudo da anatomia, em três vias, uma das cópias deve ser entregue ao Departamento de Anatomia da UFSM e as outras duas ficam com o doador/ família.

 

Se a pessoa falou em vida sobre a intenção da doação do próprio corpo e não fez a declaração necessária, a família pode realizar o procedimento?

Sim. A família pode preencher a Declaração de vontade de doação voluntária de corpos por terceiros para o estudo anatômico, em três vias devidamente assinadas pelo responsável. Uma das cópias deve ser entregue ao Departamento de Anatomia da UFSM e as outras duas ficam com a família.

 

Existem custos para que a doação seja realizada?

Sim. Com o transporte do corpo até a UFSM e, caso a família decida fazer o velório antes da doação, as custas deste, deverão ser acertadas com a agência funerária. Após a homenagem o corpo será encaminhado ao Departamento de Morfologia da UFSM.

 

A doação de órgãos para transplante pode ser feita?

Sim. Após a retirada dos órgãos, o corpo com as demais estruturas poderá ser doado ao Departamento de Morfologia da UFSM.

 

A pessoa doadora pode ser de qualquer idade?

Sim. A pessoa deve ter mais de 18 anos. No caso de menores de idade, é necessário o consentimento dos responsáveis legais.

 

É possível doar apenas parte do corpo?

Sim.

 

Existe algum tipo de remuneração?

Segundo a própria lei que regulamenta a doação, não é previsto nenhum tipo de remuneração.

 

Algum tipo de doença pode impedir a doação?

Não há nenhuma contra indicação.

 

Por quanto tempo o corpo será utilizado?

O tempo é indeterminado. O corpo humano é extremamente rico em detalhes que são amplamente estudados por acadêmicos de diferentes cursos. Conforme sua dissecção acontece, novas estruturas vão sendo reveladas e desta forma, o aprimoramento do ensino nas aulas práticas é lapidado a cada instante.

 

Como garantir a doação do corpo?

Além da entrega dos documentos devidamente preenchidos à secretaria do Departamento de Morfologia da UFSM, é necessária a ampla comunicação e discussão com os familiares do doador sobre este ato altruístico para que, quando ocorrido o óbito, o Departamento de Morfologia seja informado e faça os preparativos para a recepção do corpo. Se a família não estiver em consonância com o doador e não informar a UFSM sobre o óbito, o desejo de contribuir com a formação dos novos profissionais de saúde não será realizado.

 

Doação passo a passo

PASSO 1 – DOADOR/ FAMÍLIA

Doação em vida pela própria pessoa

Preencher (em três vias) a:

Declaração e testemunho de doação voluntária de corpo para o estudo da anatomia (DOC01);

Este documento será entregue na Secretaria do Departamento de Morfologia da UFSM.

Avenida Roraima, 1000 – Prédio 19 – Sala 3128.

 

Caso a pessoa tenha feito verbalmente a intenção da doação do próprio corpo e não tenha preenchido e assinado o DOC01.

Doação do corpo pela família

Preencher (em três vias) a:

Declaração de vontade de doação voluntária de corpos por terceiros para o estudo anatômico (DOC 02);

Este documento será entregue na Secretaria do Departamento de Morfologia da UFSM.


PASSO 2 – DEPARTAMENTO DE MORFOLOGIA – UFSM

 Após o recebimento da Declaração de doação, o Departamento de Morfologia da UFSM emite a:

Declaração de Aptidão para o Doador ou Família.


PASSO 3 – APÓS O ÓBITO – FAMÍLIA DO DOADOR

Juntar os documentos:

– Declaração e testemunho de doação voluntária de corpo para o estudo da anatomia (DOC 01);

ou

– Declaração de vontade de doação voluntária de corpos por terceiros para o estudo anatômico (DOC 02);

e

– Atestado/ Declaração de Óbito (fornecido por um médico);

Dirigir-se a uma funerária para a mesma fazer o transporte ou velório (se for o caso), da pessoa falecida.

Destaca-se aqui que caso a pessoa seja carente, as funerárias da cidade de Santa Maria, de acordo com o Art. 311 da Lei Complementar 003/ 02 de 22 de janeiro de 2002 realizarão sem custos o funeral padronizado de carente.

Art. 311. O funeral padronizado de carente será gratuito e o custo arcado pelas funerárias, atendido em sistema de revezamento bimestral, sendo que a empresa funerária que estiver atendendo no mês de dezembro de cada ano iniciará o ano seguinte atendendo o mês de janeiro.

Parágrafo único – Para os efeitos desta Lei, será considerado carente aquele cuja família não tenha condições de arcar com as despesas do funeral e sepultamento.

 

Fazer contato com o Departamento de Morfologia da UFSM através dos telefones:

(55) 3220-8239 (secretaria)

(55) 3220-8340 (chefia do departamento)

(55) 3220-9560 (Prof. Eduardo)

   doeseucorpo@ufsm.br

 

PASSO 4 – DEPARTAMENTO DE MORFOLOGIA – UFSM

O Departamento de Morfologia da UFSM emitirá, após o recebimento do corpo do doador, a:

– Declaração de Recebimento do corpo e que será entregue a família do doador.


PASSO 5 – FAMÍLIA DO DOADOR

A família do doador deverá registrar o óbito em um cartório, com os seguintes documentos:

– Declaração e testemunho de doação voluntária de corpo para o estudo da anatomia (DOC 01);

ou

– Declaração de vontade de doação voluntária de corpos por terceiros para o estudo anatômico (DOC 02);

– Atestado/ Declaração de Óbito (fornecido por um médico);

– Declaração de Recebimento do corpo, emitida pelo Departamento de Morfologia da UFSM.

PASSO 6 – CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

O cartório de Registro Civil emite a Certidão de Óbito.

O original deve ficar em posse da família do doador e pelo menos uma cópia com o Departamento de Morfologia da UFSM.

 

 

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