Na tarde da última terça-feira (09/12), às 14h, o Centro de Educação da UFSM promoveu um debate sobre a Resolução CNE/CP nº 4/2024, que estabelece as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. A atividade ocorreu no Prédio 16, sala 215, e reuniu docentes de diferentes departamentos do CE.
O encontro contou com a presença da diretora da Sedufsm, Neila Baldi, que apresentou um panorama das ações realizadas nacionalmente pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Andes-SN e localmente pela Sedufsm. Neila destacou que o GTPE nacional solicitou a suspensão dos prazos de vigência da resolução, com o objetivo de possibilitar uma avaliação mais ampla do documento e a construção de novas proposições. Segundo ela, a disputa entre diferentes concepções de formação — presentes tanto na resolução atual quanto nas anteriores — segue evidente, especialmente no que diz respeito à organização dos estágios supervisionados.
Os diretores do Centro de Educação, Ascísio Pereira e Elena Mallmann, também participaram da atividade, reforçando o compromisso da gestão com o debate coletivo sobre políticas de formação docente e os impactos das mudanças normativas para os cursos de licenciatura.
A programação teve início com a fala da professora Regina Bathelt, do Departamento de Metodologia do Ensino (MEN), que abordou as transformações na legislação que regulamenta a formação docente e os seus efeitos sobre estágios, práticas e desenvolvimento profissional dos futuros professores. Regina destacou que, frente ao cenário atual, o Departamento é contrário à realização de estágios no início da formação, conforme previsto em alguns modelos.
O encontro proporcionou um espaço de troca e reflexão sobre os desafios impostos pela Resolução CNE/CP nº 4/2024, especialmente em relação à organização curricular, à prática docente e às demandas das licenciaturas. O CE seguirá promovendo debates internos para subsidiar processos de avaliação e adequação institucional diante da nova normativa.
Para saber mais:
A Resolução CNE/CP nº 4/2024 define as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial de profissionais do magistério da Educação Básica — incluindo cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e segunda licenciatura. Ela revoga as resoluções de 2015, 2019 e 2020.
Objetivo geral
Estabelecer princípios, fundamentos, perfil do egresso, estrutura e currículo que devem orientar os cursos de formação de professores no Brasil, articulados ao PDI, PPI e PPC das instituições de ensino superior e às políticas públicas nacionais.
Princípios orientadores
A formação docente deve se basear em:
Concepção de educação como processo emancipatório e permanente.
Integração sólida entre teoria e prática.
Garantia da qualidade e da equidade social.
Valorização da diversidade (gênero, raça, cultura, territórios).
Gestão democrática, inclusão e compromisso ético-político.
Reconhecimento das instituições de Educação Básica como espaços formadores.
Estrutura da formação
A formação está organizada em quatro núcleos:
Núcleo I — Estudos de Formação Geral (EFG)
Fundamentos pedagógicos, epistemológicos, sociológicos, filosóficos e históricos da educação.
Núcleo II — Conteúdos Específicos e Pedagógicos (ACCE)
Contempla conhecimentos específicos das áreas de atuação e do conhecimento pedagógico do conteúdo (CPC).
Núcleo III — Atividades Acadêmicas de Extensão (AAE)
Ações integradoras desenvolvidas em escolas de Educação Básica, de forma presencial.
Núcleo IV — Estágio Curricular Supervisionado (ECS)
Realizado exclusivamente em escolas, desde o início do curso, com progressão planejada.
Carga horária mínima dos cursos
Licenciaturas
Total: 3.200 horas
880h – Formação Geral
1.600h – Conteúdos específicos
320h – Extensão (presencial)
400h – Estágio (presencial)
Formação Pedagógica (para graduados não licenciados)
Total: 1.600 horas
Segunda Licenciatura
Entre 1.200 e 1.800 horas, dependendo da área de origem.
Perfil do egresso
Ao concluir a formação, o futuro professor deve ser capaz de:
Atuar com ética, compromisso social e visão crítica.
Dominar conhecimentos da área específica e dos fundamentos da educação.
Planejar, conduzir e avaliar processos de ensino e aprendizagem.
Incorporar tecnologias digitais com intencionalidade pedagógica.
Promover ambientes inclusivos, democráticos e culturalmente diversos.
Compreender realidades escolares e desigualdades educacionais brasileiras.
Participar de processos de gestão e elaboração de propostas pedagógicas.
Inclui ainda competências específicas relacionadas a diversidade étnico-racial, relações de gênero, combate ao racismo e violência contra mulheres.
Estágio e extensão
Devem ser presenciais, tanto em cursos presenciais quanto EAD.
Iniciam desde o primeiro semestre.
Exigem planejamento progressivo, supervisão de professor da IES e acompanhamento de docentes da Educação Básica.
Implementação
Instituições têm 2 anos (a partir de julho/2024) para adaptar seus cursos.
Estudantes já matriculados podem concluir seus cursos conforme as diretrizes antigas.
Texto completo aqui: RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Texto e edição: Alessandra Alfaro Bastos – Subdivisão de Comunicação
Fotos: Elena Maria Mallmann e Arquivo SEDUFSM