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Projeto Talian – Legislação

Legislação

Federal

Estadual

Municipal (Cooficialização)

Serafina Corrêa-RS: Lei N° 2.615, de 13 de novembro de 2009, que “Dispõe sobre a Co-oficialização da Língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à Lingua Portuguesa, no Município de Serafina Corrêa-RS”

Flores da Cunha-RS: Lei Municipal N° 3.180, de 27 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a cooficialização da língua do “talian” à língua portuguesa, no município de Flores da Cunha”

Nova Erechim-RS: Lei N° 1.783, de 11 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a co-oficialização da língua do Talian – Vêneto Brasileiro, a Língua Portuguesa, no município de Nova Erechim-SC”

Paraí-RS: Lei Nº 3.122, de 25 de agosto de 2015, que “Oficializa a língua Talian – Vêneto Brasileiro, no município de Paraí e dá outras providências”

Nova Roma do Sul – RS: Lei Municipal N° 1.310, de 16 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a cooficialização da língua do “Talian”, à Língua Portuguesa, no município de Nova Roma do Sul”

Guabiju-RS: Lei Ordinária N° 1.315, de 20 de abril de 2016, que “Dispõe sobre a cooficialização da língua do talian, à língua portuguesa, no município de Guabiju/RS”

Bento Gonçalves-RS: Lei Municipal N° 6.109, de 07 de junho de 2016, que “Dispõe sobre a cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no município de Bento Gonçalves”

Fagundes Varela-RS: Lei N° 1.922, de 10 de junho de 2016, que “Dispõe sobre a co-oficialização da língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa no município de Fagundes Varela-RS”

Antonio Prado-RS: Lei Municipal N° 3.017, de 28 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a cooficialização da língua do “Talian”, à Língua Portuguesa, no município de Antônio Prado”

Caxias do Sul-RS: Lei N° 8.208, de 09 de outubro de 2017, que “Institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Caxias do Sul”
Lei N° 8.450, de 05 de novembro de 2019, que “Reconhece o Talian como manifestação da cultura do Município de Caxias do Sul”

Camargo-RS: Lei Ordinária N° 1.798, de 31 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a co-oficialização da língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no município de Camargo-RS”

Ivorá-RS: Lei Municipal N° 1.307, de 23 de março de 2018, que “Dispõe sobre a cooficialização da Língua Talian (Vêneto Brasileiro) à Língua Portuguesa no município de Ivorá-RS”

Nova Pádua-RS: Lei Municipal N° 1.214, de 26 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a cooficialização da língua Talian, à língua portuguesa, no município de Nova Pádua”

Ipumirim-SC: Lei N° 1.868, de 17 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a cooficialização das línguas talian e hunsrückisch no município de Ipumirim-SC”

Pinto Bandeira – RS: Lei Nº 414, de 20 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no município de Pinto Bandeira”

Barão – RS: Lei Nº 2.451, de 14 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a cooficialização das línguas Hunsrick e Talian no município de Barão/RS”

Casca – RS: Lei Municipal Nº 3.049, de 16 de março de 2022, que “Dispõe sobre a cooficialização da Língua Talian e do Polonês no município de Casca-RS”

Vila Flores – RS: Lei Municipal Nº 2.541, de 05 de julho de 2022, que “Institui o “Talian” – Vêneto Brasileiro como a segunda língua oficial do município de Vila Flores”

Farroupilha – RS: Lei Municipal Nº 4.749, de 19 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a cooficialização da língua “talian” à língua portuguesa no Município de Farroupilha”

Garibaldi – RS: Lei Nº 5.568, de 06 de setembro de 2022, que “Fica estabelecido que o município de Garibaldi passa a ter como língua cooficial o “talian”, formação linguística proveniente dos diversos dialetos falados pelos imigrantes italianos aqui estabelecidos”

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