5.1 Requisitos

• 5.1.1 Poderão ser bolsistas estudantes regularmente matriculados e frequentes na graduação, nos cursos técnicos, no Ensino Médio ou no PROEJA/FIC (Formação Inicial Continuada), da Universidade Federal de Santa Maria, que estejam registrados em projetos de ensino, de pesquisa ou de extensão vigentes, na categoria de “participante ou colaborador”, devidamente registrado no Portal de Projetos da UFSM.
• 5.1.2 Ter os dados pessoais atualizados (e-mail e telefone) nos portais da UFSM.
• 5.1.3 Possuir conta corrente pessoal nos bancos autorizados a receber pagamentos pelo SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), para viabilizar a implantação da bolsa.
• 5.1.4 Não possuir outra bolsa de qualquer natureza, exceto o Benefício Socioeconômico (BSE) ou auxílio eventual.

5.2 Direitos

• 5.2.1 Receber bolsa mensal no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), durante o período de vigência (05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026).
• 5.2.2 Estar incluído na cobertura do seguro contra acidentes pessoais, nos horários de atuação da bolsa.
• 5.2.3 Ter horário definido para o exercício de suas atividades como bolsista, sem prejuízo de suas demais atividades acadêmicas.
• 5.2.4 Receber orientações que se fizerem necessárias para o desempenho de suas atividades.

5.3 Deveres

• 5.3.1 Responsabilizar-se pelas informações prestadas no momento da seleção.
• 5.3.2 Disponibilizar 20 (vinte) horas semanais para o cumprimento de suas atividades.
• 5.3.3 Comunicar ao coordenador as justificativas de eventuais faltas e a desistência da bolsa.
• 5.3.4 Cumprir o Plano de Atividades do Bolsista estabelecido.
• 5.3.5 Manter frequência regular nas disciplinas em que estiver matriculado.

5.3.6 O não atendimento aos itens acima mencionados implicará no cancelamento da bolsa.