Bolsa de estudo é uma prestação pecuniária atribuída ao estudante por entidades publicas ou privadas a fim de financiar as atividades de estudos ou ao desenvolvimento de um trabalho de pesquisa.

          A CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior é a maior financiadora de bolsa de estudos nas universidades públicas no Brasil.

          Atenção: Em caso de não conclusão do curso, o bolsista deverá restituir à CAPES o valor recebido em mensalidades.

          No PPGEAmb as bolsas de estudos, em sua maioria, são custeadas pelo Programa Demanda Social (DS) da Capes. O Programa DS, tem a finalidade de formar recursos humanos de alto nível necessários ao país e tem por objetivo apoiar discentes de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos por Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, por meio da concessão de bolsas de estudos, nos níveis de mestrado e doutorado. 

          A distribuição das bolsas de estudos no PPGEAmb segue as diretrizes regidas pela Capes pela Portaria nº 76/2010, que regulamenta o programa de Demanda Social, estando os critérios de seleção, distribuição e cancelamento de bolsa regidos pelo Regulamento Interno do PPGEAmb e pela Resolução 02/2019/PPGEAmb. As bolsas de estudos são distribuídas, anualmente, no mês de março ou conforme a disponibilidade de cotas durante o ano.

 ⇒ Como funciona:

• Anualmente, os docentes do PPGEAmb devem indicar à secretaria entre seus orientados, os discentes que poderão receber as cotas de bolsa;
• A secretaria verifica as indicações e se estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria 76/2010, e demais critérios de concessão e permanência. Após a secretaria faz o contato por e-mail com o aluno;
• Cada docente permanente tem direito a indicação, no mínimo, de um orientando, porém, conforme a quantidade e a disponibilidade das cotas de bolsas de estudos;
• A distribuição de cotas aos docentes é feita em função de sua produtividade no programa, avaliada segundo critérios definidos periodicamente pelo Colegiado do Programa, aprovado pela Comissão de Bolsas e em consonância com os critérios de avaliação de produtividade docente adotados pela CAPES.
• A indicação do bolsista fica a critério do orientador, que poderá alterar a indicação a qualquer momento, caso o bolsista não esteja com desempenho satisfatório em suas atividades.

⇒ Os alunos bolsistas deverão atender aos seguintes requisitos:

I – Não apresentar vínculo empregatício ao assinar o formulário de cadastramento e nem no decorrer desta, quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos, caso venha a adquirir o vínculo deverá comunicar o orientador e a secretaria do curso, formalmente;
II – Dedicar-se integralmente às atividades do programa, bem como, participar ativamente em outras atividades propostas pelo programa como palestras, aulas inaugurais, defesas de qualificação e de dissertação e tese; 
III – Comprovar residência na cidade de Santa Maria ou região (ver esclarecimento sobre a Portaria 79/2023/Capes no final da página);
III – Ter desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pelo programa (sem reprovações); 
IV – Realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido o art. 18 da Portaria 76 da CAPES (neste ou no próximo semestre, ou a critério do orientador no caso do Mestrado);
V –Ter aprovação na qualificação de mestrado (Seminário – Projeto de Dissertação – ESA826) a até o 12º mês do início do curso; e qualificação de doutorado até o 24º mês do início do curso (salvo casos com prorrogação autorizada pelo Colegiado); 
VI – Comprovar a aprovação em teste de suficiência/proficiência em língua inglesa até o 12º mês de ingresso no curso no mestrado; e pelo menos uma língua estrangeira até o 24º mês de ingresso no curso de doutorado;
VII – Cursar todos créditos exigíveis até o 18º mês desde o ingresso ao curso de mestrado, e até o 36º mês desde o ingresso ao curso de doutorado;
IX – Não realizar cursos de especialização mestrado concomitante ao período em que for bolsista sem a ciência do orientador e autorização do Colegiado do programa;
X – Não possuir qualquer relação de trabalho com a UFSM;
XI – não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, fundações, excetuando-se os caso que constam na Portaria 76/2010/Capes;
XII – Estar ciente de que em caso de não conclusão do curso, deverá restituir à CAPES o valor recebido em mensalidades;
XIII – Cumprir o que rege a Resolução de Bolsas 02/2019/PPGEAmb e  Portaria 76/2010/CAPES que regulamenta a bolsa Demanda Social e os demais critérios que regem a concessão de bolsas de estudos. 

          O PPGEAmb dará a preferência na distribuição de bolsas aos alunos que não desenvolvam atividades acadêmicas ou remuneradas paralelas ao Programa.

Todavia, quando atendida a demanda dos discentes com dedicação exclusiva, as bolsas serão distribuídas entre os discentes que desenvolvam outras atividades, mas cujo orientador concorde expressamente com a atividade, e as mesmas se enquadrem nos critérios aceitos pela CAPES, CNPq, ou outras agências de fomento.

⇒ A critério do Colegiado do PPGEAmb, ou da Comissão de Bolsas, poderá acontecer a qualquer momento o cancelamento e redistribuição de bolsa, quando:

• o aluno bolsista for REPROVADO em uma disciplina;
• tiver aproveitamento de disciplinas inferior a B no período 12 meses desde o ingresso;
• não estiver aprovado na disciplina de Seminários de Projeto de Dissertação, no caso de alunos de mestrado, em menos de 12 meses a contar do seu ingresso. Para alunos de doutorado, a aprovação no Exame de Qualificação de Doutorado deverá ocorrer em até 24 meses a partir de seu ingresso no Programa;
• não obtiver aprovação no teste de suficiência de língua em até 12 meses para o nível de mestrado e 24 meses para o nível de doutorado;
• não cursar todas as disciplinas em menos de 18 meses desde o ingresso ao programa, no caso de discentes de mestrado; para os discentes de doutorado este prazo é de 36 meses;
• cursar disciplinas fora do Plano de Estudo, esta possibilidade somente será aceita com anuência do orientador;
• realizar cursos de especialização e mestrado concomitante ao período em que for bolsista do PPGEAmb sem dar conhecimento ao programa;
• ao aluno de doutorado que não tiver submetido um artigo completo a evento ou revista na área, até a data do Exame de Qualificação de Doutorado;
• quando o aluno omitiu alguma condição da aptidão para a bolsa;
• qualquer outra situação que desqualifique as condições de recebimento de bolsa.