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INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS – LAI

Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria.

Além disso, é disponibilizado o rol de documentos considerados de acesso restrito com sua respectiva hipótese legal.

Rol das informações classificadas e desclassificadas

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Para solicitar a desclassificação da informação, basta usar o formulário mais adequado ao pedido.

Os formulários relacionados a LAI –  pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos – estão disponíveis aqui. O pedido deverá ser direcionado para o e-mail sic.ufsm@ufsm.br ou apresentado em meio físico (papel) junto ao SIC no endereço: 

Avenida Roraima, 1000 – Cidade Universitária, Bairro Camobi – Santa Maria – RS, CEP 97105-900

Térreo da Reitoria, sala 109, antiga PRAE, Campus Sede

Telefones: (55) 3220 8673 

Horário de Atendimento: Das 8h30min às 12h e das 13:30h às 17h

 

A Universidade Federal de Santa Maria informa que até o momento não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Atualização em: 01/11/2023.

Rol dos documentos com restrição de acesso

Hipóteses legais restrição de acesso (atualizado em 11/08/23).