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Tabela de Temporalidade de Documentos

A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) estabelece os prazos de guarda e a destinação final dos documentos produzidos e recebidos na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no âmbito de suas funções e atividades. É o instrumento utilizado para avaliar todo e qualquer documento de arquivo já classificado. Por meio da TTD é possível, entre outras análises, saber quanto tempo o documento deve permanecer em sua unidade administrativa ao cessar seu trâmite, quanto tempo este ficará no arquivo intermediário aguardando prazo precaucional e/ou prescricional, e se ele será eliminado ou guardado permanentemente.

A UFSM, como instituição pública federal, obedece aos prazos estabelecidos para os documentos públicos, definidos pela Portaria nº 47/2020 que “Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal” e pela Portaria MEC n° 92, de 23 de setembro de 2011, que “Aprovar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)”, conforme consta na Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) da Universidade Federal de Santa Maria.

Anexos