É uma declaração em que o(a) estudante informa se possui ou não vínculo de trabalho com órgão ou entidade da administração pública.

Todos os(as) estudantes usuários(as) dos RUs.

A medida atende ao § 3º do Art. 5º da Resolução UFSM nº 240/2025 e busca identificar estudantes que já recebem auxílio-alimentação em órgãos públicos.

Considera-se vínculo de trabalho como servidor(a) público(a) ou empregado(a) público(a) em órgão ou entidade da administração pública.

Abrange todas as esferas: Municipal, Estadual e Federal.

São considerados os vínculos de trabalho como servidor(a) ou empregado(a) público(a) efetivo(a), temporário(a) ou comissionado(a).

Não. A autodeclaração também deve ser respondida por empregados(as) públicos(as). Caso você possua vínculo com órgão ou entidade pública e receba auxílio-alimentação, deverá selecionar a opção “Sou servidor(a) público(a) e recebo auxílio-alimentação.“

Ao acessar o Portal RU ou o app UFSM Digital, será exibida a tela da Autodeclaração de vínculo com serviço público. Nela, você deverá selecionar uma das seguintes opções:

• Sou servidor(a) público(a) e recebo auxílio-alimentação; ou
• Não sou servidor(a) público(a) ou não recebo auxílio-alimentação.

Menu: Situação > Autodeclaração de vínculo com serviço público.

Você deve selecionar essa opção apenas se possuir vínculo de trabalho como servidor(a) público(a) ou empregado(a) público(a) e receber auxílio-alimentação pago por órgão ou entidade da administração pública.

A confirmação das informações será solicitada a cada 6 (seis) meses.

Sim. A autodeclaração pode ser atualizada no Portal RU sempre que houver mudança na sua situação. Em breve, também estará disponível no app UFSM Digital. 

Sim, mas algumas funcionalidades do Portal RU e do app UFSM Digital ficarão indisponíveis até que você responda a autodeclaração.

Agendamento de refeições, lista de espera (antiga fila de agendamento), transferência de créditos e recarga online.

Caso seja constatada a prestação de informações falsas para obtenção indevida do subsídio das refeições do RU, o(a) estudante estará sujeito às penalidades previstas em lei, incluindo responsabilização civil, penal e administrativa, bem como ao ressarcimento dos valores devidos ao erário público.

O subsídio concedido pela UFSM para as refeições nos RUs deixará de ser aplicado. Assim, o valor integral das refeições passará a ser cobrado a partir do dia seguinte ao preenchimento da autodeclaração.

Selecione a opção “Não sou servidor(a) público(a) ou não recebo auxílio-alimentação“. Nesse caso, o(a) estudante continuará recebendo o subsídio nas refeições dos RUs da UFSM. 

A partir do dia seguinte ao preenchimento da autodeclaração, caso você informe que é servidor(a) público(a) e recebe auxílio-alimentação.

Não. Embora o sistema solicite a data de início do vínculo com o serviço público, a cobrança considerará exclusivamente a data em que a autodeclaração foi preenchida. 

Selecione a opção “Não sou servidor(a) público(a) ou não recebo auxílio-alimentação“. Nesse caso, o(a) estudante continuará recebendo o subsídio nas refeições dos RUs da UFSM.

Não. Ser estudante de graduação ou pós-graduação da UFSM não caracteriza vínculo de trabalho com serviço público, mas sim vínculo acadêmico. 

Não. A autodeclaração não será exibida para estudantes que também sejam servidores(as) da UFSM, pois esses(as) usuários(as) já realizam o pagamento integral das refeições nos RUs.

Sim. Para fins da autodeclaração, empregados(as) públicos(as) também devem informar sua situação.

Caso não receba auxílio-alimentação, selecione a opção “Não sou servidor(a) público(a) ou não recebo auxílio-alimentação”.

Não. O estágio não caracteriza vínculo como servidor público.

Não. Bolsas, residências e programas de formação não caracterizam vínculo como servidor público.

No momento, essa atualização não está disponível no app UFSM Digital. Utilize o Portal RU para realizar a atualização.