CNPq abre edital nacional de R$ 44 milhões destinado a projetos de extensão universitária

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou nesta terça-feira (2) a abertura da Chamada nº 17/2025, que vai destinar R$ 44,1 milhões para projetos de extensão universitária voltados ao fortalecimento da participação social nas políticas públicas do Governo Federal.

A iniciativa é fruto de parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Quem pode participar

O público-alvo é amplo: estudantes (com prioridade para egressos da rede pública e beneficiários de políticas afirmativas), movimentos sociais, organizações comunitárias e populações em situação de vulnerabilidade, incluindo povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais.

Quatro linhas de apoio

As propostas podem ser submetidas em quatro linhas temáticas, cada uma voltada a uma dimensão estratégica da participação social:

Linha 1 – Participação social nos territórios: projetos para apoiar fóruns, conselhos e instâncias de participação social vinculadas às políticas públicas federais.

Linha 2 – Alimentação saudável (PAS Nordeste): iniciativas em territórios rurais para promover produção e consumo de alimentos saudáveis, com ênfase no fortalecimento da agricultura familiar.

Linha 3 – Assistência social (Aprimora Rede+): projetos destinados a apoiar organizações da sociedade civil, conselhos e gestores municipais e estaduais na gestão e no controle social da política de assistência social, incluindo programas como o Bolsa Família e o Cadastro Único.

Linha 4 – Articulação nacional: uma proposta de alcance nacional será selecionada para integrar em rede todas as experiências apoiadas, sistematizando metodologias, produzindo conhecimento e articulando a extensão com as políticas de participação social do Governo Federal.

Submissão das propostas

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma Carlos Chagas (http://carloschagas.cnpq.br) até o dia 17 de outubro de 2025, às 23h59 (horário de Brasília).

O formulário online precisa ser preenchido integralmente e acompanhado de um arquivo em PDF com a proposta detalhada, seguindo o modelo disponibilizado pelo CNPq. O documento não pode ultrapassar 2 MB e deve incluir:

- A proposta completa;

- Três cartas de recomendação assinadas por organizações da sociedade civil e/ou movimentos sociais;

- Carta de anuência da Pró-Reitoria de Extensão (ou equivalente) da instituição executora.

Cada proponente poderá submeter apenas uma proposta, vinculada a apenas uma linha de apoio. Além disso, o(a) coordenador(a) do projeto deve ter currículo atualizado na Plataforma Lattes, título mínimo de mestre e vínculo formal com a instituição executora.

Critérios de julgamento

As propostas serão avaliadas em quatro dimensões principais, com pesos diferentes:

- Participação social na elaboração da proposta (peso 2): será avaliado o envolvimento de organizações e movimentos sociais na construção do projeto, além das cartas de anuência e do plano de acompanhamento participativo.

- Mérito técnico-científico (peso 4): inclui a análise do currículo da equipe, a coerência entre objetivos, metodologias e resultados esperados, e a contribuição científica e tecnológica do projeto.

- Relevância social (peso 3): mede a adequação da proposta às necessidades dos territórios e o impacto esperado no fortalecimento da participação social em políticas públicas.

- Articulação institucional e perspectiva de continuidade (peso 1): avalia a inserção da proposta na instituição executora, sua relação com outros programas existentes e as estratégias de sustentabilidade após o fim do financiamento.

A nota final será calculada pela média ponderada dessas dimensões. Em caso de empate, terão prioridade os projetos com maior pontuação em mérito técnico-científico, seguidos daqueles com melhores notas em relevância social e participação social.

Prazos e valores

As propostas podem solicitar até R$ 1 milhão, dependendo da linha escolhida.

- Submissão de propostas: até 17 de outubro de 2025, pela Plataforma Carlos Chagas.

- Resultado preliminar: 14 de novembro de 2025.

- Resultado final: 5 de dezembro de 2025.

Veja o cronograma:

Impacto esperado

Com a chamada, o Governo Federal espera não apenas financiar projetos, mas criar uma rede nacional de participação social, capaz de articular universidades, comunidades e poder público em torno da democracia participativa.

A expectativa é ampliar a presença da população em fóruns e instâncias de deliberação, qualificar os mecanismos de controle social e estimular a produção de conhecimento científico sobre participação social. Também se busca fortalecer a inserção da extensão nos currículos acadêmicos, aproximando ainda mais a formação universitária das realidades locais.