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Auxílio Assistência à Saúde – Ressarcimento

A assistência à saúde, destinada aos servidores, contempla a possibilidade de auxílio de caráter indenizatório, conforme Arts. 26, 27 e 28, da Portaria Normativa n°. 5, de 11 de outubro de 2010, a qual “Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências”.

Nos arquivos abaixo constam maiores informações sobre o assunto, tabela de dependentes com a relação de documentos necessários, requerimento para solicitação do benefício e legislação correspondente.

Informações complementares podem ser obtidas junto à CQVS/PROGEP, por meio do telefone (55)3220 9677 ou e-mail: planodesaude@ufsm.br.

Anexos