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Ressarcimento Plano de Saúde – Assistência à Saúde Suplementar

Descrição

Todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, desde que titulares de plano de Plano de Assistência à Saúde Suplementar que atenda às exigências contidas na Portaria Normativa MPOG Nº 1, de 09/03/2017 podem solicitar o ressarcimento de parte dos valores pagos ao plano para si e seus dependentes legais, para tanto devem formalizar processo administrativo seguindo as orientações disponíveis AQUI.

A Assistência à Saúde Suplementar é prestada mediante auxílio, de caráter indenizatório, cujo valor é calculado por beneficiário e varia de acordo com a faixa salarial e a idade do titular e a de seus dependentes, se for o caso.

Em caso de deferimento da solicitação, o ressarcimento dar-se-á a partir da data de abertura do processo administrativo na divisão de protocolo do DAG (térreo da Reitoria).

Outras informações:

  • Anualmente, a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro até o último dia útil do mês de abril de cada ano, deverão ser entregues os comprovantes de pagamento das mensalidades referentes aos meses de janeiro a dezembro do ano anterior (exceto para planos UNIMED contratados através das entidades de servidores).
  • Nos casos de desligamento do servidor da instituição (exoneração, vacância, redistribuição, etc.) ou afastamentos e licenças sem remuneração, a apresentação da comprovação das despesas efetuadas pelo servidor deverá ocorrer antes de seu desligamento/afastamento.
  • Toda e qualquer alteração ocorrida, tal como: cancelamento do plano de saúde, mudança de operadora do plano de saúde, mudança de entidade conveniada, atualização de valores das mensalidades, inclusão ou exclusão de beneficiários, deverá ser comunicada imediatamente à CQVS/PROGEP, para as devidas atualizações. O não atendimento as atualizações cadastrais, acarretará consequências previstas em lei (Lei Nº 8.112/90, Art. 117, XIX).
  • Para inclusão de dependente, não há necessidade de abertura de novo processo, o requerimento de solicitação de inclusão de dependente, bem como os documentos comprobatórios, serão anexados ao processo já existente.
  • Servidores com dependentes, na condição de filhos (as) e/ou enteados (as), devem, no momento que estes completam 21 anos, apresentar documentos comprobatórios de dependência econômica e matrícula em curso regular para manutenção do benefício. Posteriormente, deverão apresentar no primeiro semestre de cada ano: comprovante de matrícula e comprovante de dependência econômica e no segundo semestre: apenas o comprovante de matrícula. Caso não o façam, perderão automaticamente o direito ao recebimento do benefício.

Links Úteis:

Portaria Normativa SRH/MP Nº 01 de 09/03/2017

FORMULÁRIO de Solicitação de Ressarcimento do Plano de Saúde

Tabela de Dependentes – Documentação

Tabela de Valores Per Capita

Portaria n°8 de 13 jan 2016 – Reajuste valores per capita


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