Ir para o conteúdo PROGEP Ir para o menu PROGEP Ir para a busca no site PROGEP Ir para o rodapé PROGEP
  • Acessibilidade
  • Sítios da UFSM
  • Área restrita

Aviso de Conectividade Saber Mais

Início do conteúdo

Ressarcimento Plano de Saúde – Assistência à Saúde Suplementar

Descrição

Todos os servidores ativos (exceto professores visitantes e substitutos), aposentados e pensionistas, desde que titulares de plano de Plano de Assistência à Saúde Suplementar que atenda às exigências contidas na Portaria Normativa MPOG Nº 1, de 09/03/2017 podem solicitar o ressarcimento de parte dos valores pagos ao plano para si e seus dependentes legais, para tanto devem formalizar processo administrativo no Portal de Documentos da UFSM.

A Assistência à Saúde Suplementar é prestada mediante auxílio, de caráter indenizatório, cujo valor é calculado por beneficiário e varia de acordo com a faixa salarial e a idade do titular e a de seus dependentes, se for o caso.

Em caso de deferimento da solicitação, o ressarcimento dar-se-á a partir da data de abertura do processo administrativo, desde que toda a documentação comprobatória esteja completa e adequada com a legislação.

Para solicitar o benefício é necessário:

  1. Preencher o FORMULÁRIO de Solicitação de Ressarcimento do Plano de Saúde e salvar o documento no formato PDF.
  2. Providenciar a documentação comprobatória, que deve estar salva no formato PDF (ver observações abaixo).
  3. Realizar a abertura do processo no Portal de Documentos da UFSM. O Tutorial para abertura do processo está disponível no site do PEN, na seção “Apoio ao Usuário”. O “Tipo Documental” a ser selecionado é “Processo de ressarcimento do benefício de assistência a saúde suplementar (026.192)”.
  4. Anexar o formulário de solicitação e documentação comprobatória ao processo;
  5. O formulário de solicitação pode ser assinado e digitalizado ou assinado eletronicamente. Esta funcionalidade é disponibilizada a todos os servidores que efetuarem a assinatura do Termo de concordância, no Portal do Usuário, no ícone “Assinatura Eletrônica”.
  6. Encaminhar o processo para análise da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor – CQVS.

Observações:

Para servidores que possuem plano de saúde UNIMED através das entidades de servidores da UFSM (ADETI, APERS, APUSM, ASSUFSM, ATENS e SEDUFSM):

  1. Além do formulário de solicitação preenchido e assinado, é necessário:
  2. Anexar declaração da respectiva entidade, com os dados da adesão ao plano de saúde;
  3. Anexar cópia dos documentos comprobatórios de seus dependentes legais, conforme tabela disponível no link: Tabela de Dependentes – Documentação
  4. Abrir processo administrativo no Portal de Documentos da UFSM.

Para servidores que possuem plano de saúde com outras operadoras:

  1. Além do formulário de solicitação preenchido e assinado, é necessário:
  2. Anexar cópia do contrato na íntegra, juntamente com o regulamento, firmado com a operadora de plano de saúde, cujo referido plano deve, obrigatoriamente, possuir registro junto à Agência Nacional de Saúde – ANS, bem como atender o que dispõe a Portaria Normativa nº 1, de 9/03/2017;
  3. Anexar comprovante de pagamento efetuado (o mais recente), de forma discriminada, com valores individualizados, correspondentes ao titular e dependentes (se for o caso);
  4. Anexar cópia dos documentos comprobatórios de seus dependentes legais, conforme tabela disponível no link: Tabela de Dependentes – Documentação
  5. Abrir processo administrativo no Portal de Documentos da UFSM.
  6. Comprovar anualmente, do exercício anterior, os pagamentos do respectivo plano de saúde, conforme prevê a Portaria Normativa nº 1, de 9/03/2017, art. 30 (até o último dia útil do mês de abril),. Os documentos comprobatórios devem ser anexados ao processo já existente, seguindo as orientações constantes no item “Conversão e/ou desarquivamento de processo”.
  • ATENÇÃO!

Para inclusão de dependente, não há necessidade de abertura de novo processo, o requerimento de solicitação de inclusão de dependente, bem como os documentos comprobatórios deverão ser anexados ao processo já existente, seguindo as orientações constantes no item “Conversão e/ou desarquivamento de processo”.

– Toda e qualquer alteração ocorrida, tais como: cancelamento do plano de saúde, mudança de operadora do plano de saúde, mudança de entidade conveniada, exclusão de dependente, deverá ser comunicada imediatamente à CQVS/PROGEP, para as devidas atualizações, no processo já existente, seguindo as orientações constantes no item “Conversão e/ou desarquivamento de processo”. O não atendimento às atualizações cadastrais, acarretará consequências previstas em lei (Lei nº 8.112/90, Art. 117, XIX).

Servidores aposentados e pensionistas, para solicitação do benefício, deverão enviar a documentação para o endereço de e-mail: protocolodag@ufsm.br, uma vez que esta funcionalidade ainda não foi disponibilizada a este grupo de usuários.

– Nos casos de desligamento do servidor da instituição (exoneração, vacância, redistribuição, etc.) ou afastamentos e licenças sem remuneração, a apresentação da comprovação das despesas efetuadas pelo servidor deverá ocorrer antes de seu desligamento/afastamento, a  ser realizado no processo já existente, seguindo as orientações constantes no item “Conversão e/ou desarquivamento de processo”.

– Servidores com dependentes, na condição de filhos (as) e/ou enteados (as), devem, na data que estes completam 21 anos, apresentar documentos comprobatórios de dependência econômica e matrícula em curso regular para manutenção do benefício. Posteriormente, deverão apresentar no primeiro semestre de cada ano: comprovante de matrícula e comprovante de dependência econômica e no segundo semestre: apenas o comprovante de matrícula. Caso não o façam, perderão automaticamente o direito ao recebimento do benefício.

 

Conversão e/ou desarquivamento de processo: 
– Se o processo for eletrônico (PEN), deve ser solicitado o desarquivamento na página do PEN-SIE, em serviços, no link Desarquivamento de processo (PEN). O servidor deverá incluir a documentação e tramitar à CQVS para análise da coordenação.

– Se o processo for físico, deve ser solicitada à CQVS, pelo endereço de e-mail planodesaude@ufsm.br, a conversão deste em processo eletrônico. Assim que realizada a conversão o processo será tramitado ao servidor para que inclua a documentação e tramite novamente à CQVS para análise da coordenação.

 

Links Úteis:

Portaria Normativa SRH/MP Nº 01 de 09/03/2017

FORMULÁRIO de Solicitação de Ressarcimento do Plano de Saúde

Tabela de Dependentes – Documentação

Tabela de Valores Per Capita

Portaria n°8 de 13 jan 2016 – Reajuste valores per capita

Público Alvo
Servidores e Pensionistas da UFSM
Contato