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Aceleração da Promoção Docente MS

Descrição

Os docentes aprovados no Estágio Probatório do respectivo cargo, que tenham três anos de efetivo exercício e que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de Aceleração da Promoção:

  1. a) para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre; e
  2. b) para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor.

O docente deverá abrir processo no Portal Documentos (PEN/SIE), no qual devem ser inseridos o requerimento de Aceleração da Promoção, a cópia da portaria de homologação do Estágio Probatório e a cópia autenticada, por servidor da UFSM, do título respectivo.

Quando os documentos forem incluídos pelo interessado diretamente no Portal Documentos (PEN/SIE), o teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do mesmo, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes. Quando solicitado, o interessado deverá apresentar o documento original.

Em caso de documentação incompleta o processo será devolvido para ser anexada a documentação complementar e será considerada a data de apresentação da documentação correta para os efeitos financeiros da concessão Retribuição por Titulação.

FUNDAMENTO LEGAL

Instrução-Normativa-001/2020/Progep e Retificação

lei12772/2012

Memorando-Circular-nº-019/2019_PROGEP

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