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Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Descrição

A caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo com as instruções contidas na Orientação Normativa nº 4, de 14/02/2017 – SEGEP/MP, observada a legislação vigente.

Orientações para solicitação de avaliação de atividades afins de concessão do Adicional de Insalubridade ou Periculosidade:

1. Via Processo físico: Preencher o formulário – Requerimento de Adicional de Insalubridade ou Periculosidade. Após ciência e assinatura do Chefe imediato e/ou do Diretor-Geral da Unidade,  abrir processo no Protocolo Geral / Departamento de Arquivo Geral – DAG, encaminhando-o à PROGEP;  ou

2. Via Processo PEN: Abertura de processo PEN (anexar requerimento específico para Processo PEN).

 

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